Significado de despenalizar
Explore os principais sentidos da palavra 'despenalizar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Retirar o caráter de crime ou contravenção de um ato, deixando de o punir penalmente.
- v.t.Eliminar ou atenuar as penas previstas para uma infração legal.
- v.t.(Por extensão) Deixar de considerar algo como falta grave, sujeita a sanção formal.
Etimologia:
A palavra "despenalizar" deriva do prefixo de negação "des-", do latim "de-", que indica remoção ou negação, e do verbo "penalizar", originado do latim "poenalis", relativo a pena ou castigo, com o sufixo "-izar", que forma verbos a partir de substantivos ou adjetivos.
Sinônimos (sentido comum):
descriminalizar, legalizar, regulamentar, autorizar, permitir, tolerar, liberar, isentar de pena, deixar de punir
Antônimos (sentido comum):
penalizar, criminalizar, punir, incriminar, castigar, condenar, responsabilizar, sancionar, reprimir, coibir
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Jurídico
Refere-se ao processo legislativo ou de debate público que visa alterar o estatuto legal de uma conduta, frequentemente associado a agendas de reforma e mudança de valores sociais.
Exemplo: O movimento pela despenalização do aborto em diversos países busca transferir a questão da esfera criminal para a de saúde pública.
Sentido Social
Envolve a mudança na percepção coletiva sobre um comportamento, onde um ato antes estigmatizado e punido passa a ser tolerado ou aceito, reduzindo-se o controle social formal.
Exemplo: A despenalização do adultério refletiu uma mudança na concepção social sobre a vida privada e a moralidade.
Sentido Administrativo
Aplicado ao ato de uma autoridade ou instituição em revoger ou suavizar penalidades de natureza não estritamente criminal, como multas ou sanções disciplinares.
Exemplo: A universidade despenalizou a entrega tardia de trabalhos durante a greve dos transportes.
Sentido Econômico
Remete à eliminação de barreiras ou sanções punitivas que impedem ou oneram atividades comerciais, visando estimular um setor ou prática.
Exemplo: A despenalização do jogo em certas regiões objetiva a captação de receitas fiscais e o controle estatal da atividade.
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