Significado de desquite

Explore os principais sentidos da palavra 'desquite', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de desquitar-se; separação judicial de corpos e habitação entre cônjuges, sem dissolver o vínculo matrimonial.
  • s.m.(Brasil, hist.) Dissolução do vínculo matrimonial por sentença judicial, prevista na legislação brasileira antes da Lei do Divórcio (1977).
  • s.m.(por extensão) Separação, rompimento de uma união, sociedade ou parceria.
  • s.m.(fig.) Ato de livrar-se de algo incômodo ou indesejado.
  • s.m.(raro) Descanso, alívio, folga.

Etimologia:

Desquite deriva do prefixo de negação "des-" e do verbo "quitar", do latim "quietare", que significa "pagar" ou "quitar uma dívida"; originalmente, referia-se à separação legal entre cônjuges sem a dissolução do casamento.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Jurídico

Refere-se especificamente ao instituto legal vigente no Brasil entre 1916 e 1977, que permitia a dissolução da sociedade conjugal, mas não do casamento, impedindo novos casamentos civis. Era uma solução intermediária entre a indissolubilidade absoluta do matrimônio e o divórcio pleno.

Exemplo: No filme "O Desquite" (1969), de Pedro Carlos Rovai, o drama do casal interpretado por Rossana Ghessa e Anselmo Duarte ilustra as tensões e limitações sociais dessa figura legal.

Sentido Social e Afetivo

Designa o processo e o estado de ruptura da vida conjugal compartilhada, com profundas implicações na reorganização das dinâmicas familiares, afetivas e parentais. Envolve a redefinição de papéis, a divisão de patrimônio e, frequentemente, a guarda dos filhos.

Exemplo: A peça teatral "Boca Molhada de Paixão Calada", de Mauro Rasi, explora com humor ácido as consequências emocionais e práticas de um desquite.

Sentido Econômico-Patrimonial

Alude à etapa processual de partilha de bens e definição de pensões (alimentícia e/ou indenizatória) que decorre da dissolução da sociedade conjugal. O foco está na liquidação do regime de bens do casal e nas obrigações financeiras mútuas.

Exemplo: Nos autos de um processo de desquite na década de 1960, grande parte das alegações e provas girava em torno da avaliação e da divisão dos bens comuns adquiridos durante o casamento.

Sentido Psicológico e Existencial

Representa a experiência subjetiva de libertação de um vínculo considerado opressivo, esgotado ou prejudicial, podendo ser associado a sentimentos de alívio, fracasso, luto ou renascimento. Transcende o aspecto legal para abordar a reconfiguração da identidade individual pós-rompimento.

Exemplo: Na literatura, a obra "A Paixão Segundo G.H.", de Clarice Lispector, embora não trate diretamente de desquite, aborda a vertigem de um desligamento radical de uma vida anterior e a busca por uma nova subjetividade.

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