Significado de determinável

Explore os principais sentidos da palavra 'determinável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que pode ser determinado, definido ou estabelecido com precisão.
  • adj.(Direito) Que pode ser objeto de determinação judicial ou legal.
  • adj.(Filosofia) Que pode ser fixado ou delimitado em seus contornos ou características.
  • adj.(Matemática/Lógica) Cujo valor, resultado ou verdade pode ser calculado ou decidido por um método finito.
  • adj.Que pode ser apurado, verificado ou constatado de forma objetiva.

Etimologia:

Determinável é um adjetivo formado a partir do verbo "determinar", que vem do latim determināre, composto por de- (intensivo) e termināre (limitar, fixar), derivado de terminus (limite, fronteira). O sufixo -ável indica capacidade ou possibilidade, formando assim o termo que significa algo que pode ser determinado.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se a algo que pode ser objeto de decisão judicial, ou seja, que está sujeito a ser definido, quantificado ou qualificado por um juiz ou tribunal dentro de um processo. É um conceito fundamental para delimitar o que pode ser apreciado e julgado pelo Poder Judiciário.

Exemplo: No processo de indenização, o valor do dano moral é considerado determinável, cabendo ao juiz fixá-lo com base nos parâmetros legais e nas circunstâncias do caso.

Sentido Filosófico (Metafísica)

Na filosofia, especialmente em discussões sobre liberdade e causalidade, descreve um evento ou fenômeno cujas causas ou condições são passíveis de serem completamente conhecidas e especificadas, em oposição ao indeterminado ou ao contingente.

Exemplo: Para um determinista radical, toda ação humana é, em princípio, determinável por uma cadeia causal prévia, mesmo que não a conheçamos em detalhe.

Sentido Científico-Metodológico

Caracteriza uma variável, grandeza ou propriedade que pode ser medida, calculada ou inferida com um grau de precisão aceitável mediante a aplicação de um método ou protocolo experimental válido e reprodutível.

Exemplo: A aceleração de um objeto em queda livre em condições controladas é uma grandeza determinável através da aplicação das leis da física e de instrumentos de medição adequados.

Sentido Administrativo-Contábil

Aplica-se a um direito, obrigação, débito ou crédito cujo valor monetário pode ser apurado e quantificado com base em documentos, contratos ou critérios objetivos, sendo portanto exigível ou liquidável.

Exemplo: O valor de uma fatura de serviço prestado, com descritivo e preço unitário, constitui um crédito determinável para a empresa que a emite.

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