Significado de ementário
Explore os principais sentidos da palavra 'ementário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a ementa, especialmente a de lei ou projeto de lei.
- adj.Que contém ou resume ementas.
- s.m.Livro ou publicação que reúne ementas ou resumos de leis, decisões judiciais ou matérias legislativas.
- s.m.Índice ou sumário de assuntos, especialmente em obras jurídicas.
- s.m.(por extensão) Compêndio, resumo ou lista de itens principais de um tema.
Etimologia:
Ementário deriva do latim "ementarium", que significa lista ou catálogo, formado a partir de "ementa", termo usado para designar resumo ou sumário, com o sufixo "-ário", indicando relação ou pertencimento.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Legislativo
Refere-se especificamente ao resumo oficial de uma lei, decreto ou projeto de lei, que sintetiza seu conteúdo e finalidade para registro e consulta. É um elemento formal e obrigatório no processo legislativo e na organização dos diários oficiais.
Exemplo: O ementário do Supremo Tribunal Federal compila os resumos de todas as suas decisões, permitindo pesquisa por tema.
Sentido Acadêmico-Bibliográfico
Designa um tipo de publicação ou seção de obra que cataloga e resume teses, dissertações, artigos ou comunicações científicas de um evento ou instituição. Funciona como um repositório indexado para recuperação de informações acadêmicas.
Exemplo: O "Ementário do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" lista os resumos de todas as palestras e trabalhos apresentados.
Sentido Administrativo-Organizacional
Aplica-se a qualquer lista sistemática e resumida de itens, assuntos ou decisões, utilizada para controle, planejamento e arquivamento em uma organização. Serve como ferramenta de gestão da informação, transcendendo o âmbito estritamente jurídico.
Exemplo: A prefeitura mantém um ementário digital de todas as portarias emitidas, com resumo de seu teor e vigência.
Sentido Histórico-Documental
Refere-se a compilações históricas que servem como fontes primárias resumidas para o estudo da evolução normativa ou de determinadas atividades institucionais. São instrumentos para pesquisadores entenderem contextos e mudanças ao longo do tempo.
Exemplo: O ementário das leis imperiais brasileiras é uma fonte crucial para historiadores do direito.
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