Significado de equitativo
Explore os principais sentidos da palavra 'equitativo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que age com imparcialidade e justiça, distribuindo direitos e deveres de forma equilibrada.
- adj.Caracterizado pela igualdade de tratamento, sem favorecimentos ou discriminações arbitrárias.
- adj.Relativo a um princípio de justiça que considera as circunstâncias individuais para uma distribuição proporcional.
- adj.Que zela pela correção e pela isonomia nas relações ou decisões.
- adj.Que segue um padrão de equidade, diferenciando-se de uma mera igualdade formal.
Etimologia:
A palavra "equitativo" deriva do latim "aequĭtātīvus", que vem de "aequĭtas", significando "igualdade" ou "justiça", formada por "aequus" (igual, justo) e o sufixo "-tās" (qualidade).
Sinônimos (sentido comum):
justo, imparcial, equilibrado, razoável, igualitário, adequado, proporcional, honesto, correto, neutro
Antônimos (sentido comum):
injusto, desigual, parcial, discriminatório, arbitrário, tendencioso, desproporcional, iníquo, desigualitário, preconceituoso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se ao princípio que permite ao juiz adaptar a lei ao caso concreto, considerando as particularidades para alcançar uma decisão justa, para além da estrita letra da lei.
Exemplo: A aplicação do princípio da equidade no STF para assegurar direitos não explicitados em lei, mas essenciais à dignidade da pessoa humana.
Sentido Político
Descreve um modelo de governança ou política pública que busca reduzir desigualdades sociais e econômicas através da distribuição diferenciada de recursos, priorizando os mais vulneráveis.
Exemplo: Um sistema tributário progressivo, onde a alíquota de imposto de renda aumenta conforme a renda do contribuinte, é considerado equitativo.
Sentido Econômico
Diz respeito a uma distribuição de recursos, oportunidades ou resultados que é percebida como justa, considerando contribuições, necessidades e esforços individuais, e não apenas uma divisão igualitária.
Exemplo: Um programa de bolsas de estudo que prioriza alunos de baixa renda busca um acesso equitativo ao ensino superior.
Sentido Filosófico
Envolve o conceito de justiça distributiva, desenvolvido por pensadores como Aristóteles, que distingue equidade (justiça contextual) de igualdade (tratamento idêntico para todos).
Exemplo: Na 'Ética a Nicômaco', a equidade é a correção da lei geral quando ela é insuficiente para abranger todos os casos particulares.
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