Significado de estatuirão
Explore os principais sentidos da palavra 'estatuirão', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Estabelecer, fixar por lei, decreto ou norma; legislar.
- v.Determinar, ordenar de modo autoritário; decretar.
- v.Instituir, criar algo com caráter oficial ou definitivo.
- v.(Direito) Promulgar uma lei ou regulamento.
- v.(Por extensão) Estabelecer como regra ou princípio a ser seguido.
Etimologia:
De origem desconhecida.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal de criação de leis, normas ou regulamentos por uma autoridade competente, como um parlamento ou órgão regulador. É o processo que confere existência legal a uma regra.
Exemplo: O Congresso Nacional estatuirá as novas diretrizes para a política ambiental na próxima sessão legislativa.
Sentido de Fundação ou Instituição
Aplica-se à ação de criar, fundar ou estabelecer uma organização, um prêmio, uma tradição ou uma prática com caráter de permanência e solenidade.
Exemplo: A assembleia de sócios estatuirá os novos princípios éticos que regerão a fundação a partir deste ano.
Sentido Filosófico-Axiomático
Envolve o estabelecimento de um princípio, preceito ou verdade considerada fundamental e incontestável dentro de um sistema de pensamento ou doutrina.
Exemplo: A constituição estatuiu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, um princípio basilar para toda a ordem jurídica.
Sentido de Imposição Autoritária
Descreve a ação de decretar ou impor uma condição, uma pena ou uma maneira de ser de modo unilateral e coercitivo, sem espaço para debate ou negociação.
Exemplo: O general estatuiu o toque de recolher, suprimindo o direito de ir e vir da população durante o regime de exceção.
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