Significado de estatuto
Explore os principais sentidos da palavra 'estatuto', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Conjunto de leis ou normas que regem uma entidade, organização ou grupo.
- s.m.Lei específica com força de decreto, emanada do poder público para regular uma matéria.
- s.m.Regulamento interno que define a estrutura, funcionamento e direitos em uma corporação.
- s.m.Regra jurídica que estabelece o regime legal aplicável a uma categoria (ex: estatuto da criança).
- s.m.Norma fundamental de um Estado, associação ou instituição, equivalente à sua constituição.
Etimologia:
A palavra "estatuto" deriva do latim "statūtum", particípio passado neutro de "statuere", que significa "estabelecer", "fixar".
Sinônimos (sentido comum):
regulamento, código, norma, lei, decreto, ordenamento, regimento, regra, preceito, disposição
Antônimos (sentido comum):
anarquia, desordem, caos, desregulamentação, informalidade, liberdade, descontrole, improvisação, ausência de regra, desorganização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Corporativo
Refere-se ao documento que rege o funcionamento interno de uma pessoa jurídica, como uma empresa ou associação, definindo sua administração, direitos e obrigações dos sócios.
Exemplo: O estatuto social de uma Sociedade Anônima estabelece as atribuições do conselho de administração e as regras para emissão de novas ações.
Sentido Social
Designa a condição, posição ou categoria de um indivíduo ou grupo dentro de uma estrutura social, conferindo direitos, deveres e prestígio específicos.
Exemplo: O estatuto de refugiado confere proteção legal internacional e acesso a direitos básicos no país de acolhimento, diferenciando-se do estatuto de imigrante económico.
Sentido Jurídico-Pessoal
Define o conjunto de atributos, direitos e capacidades legais inerentes à condição de uma pessoa perante a lei, como sua capacidade jurídica e estado civil.
Exemplo: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) assegura autonomia e igualdade no exercício de direitos e obrigações.
Sentido Literário-Ficcional
Na teoria literária, pode referir-se ao conjunto de regras ou convenções não escritas que regem a construção e a percepção de um personagem ou elemento narrativo dentro de uma obra.
Exemplo: Em "Dom Quixote", o protagonista tenta viver conforme o estatuto do cavaleiro andante, um código de honra obsoleto que dita suas ações e conflitos com a realidade.
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