Significado de estatuírem
Explore os principais sentidos da palavra 'estatuírem', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Estabelecer, fixar por lei ou norma; legislar.
- v.Determinar, decretar oficialmente; instituir.
- v.Regular, normatizar através de disposição legal.
- v.Criar ou modificar um estatuto; dar forma jurídica a algo.
- v.(Por extensão) Fixar regras ou princípios de forma autoritativa.
Etimologia:
A palavra "estatuírem" deriva do verbo "estatuir", que vem do latim "statuere", composto por "status" (estado, posição) e o sufixo "-uere", significando estabelecer ou fixar.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Legislativo
Refere-se ao ato formal de criação, modificação ou consolidação de leis e normas por uma autoridade competente, como um parlamento ou conselho. É o processo que confere caráter obrigatório e institucional a uma regra.
Exemplo: O Congresso Nacional pode estatuir novas normas para o processo eleitoral.
Sentido Organizacional-Institucional
Envolve a ação de fundar ou estruturar formalmente uma organização, definindo suas regras de funcionamento, direitos e deveres de seus membros. É a base da governança corporativa ou associativa.
Exemplo: A assembleia geral vai estatuir os novos critérios para admissão de sócios no clube.
Sentido Filosófico-Principiológico
Ato de estabelecer um princípio fundamental, um axioma ou uma premissa basilar a partir da qual um sistema de pensamento ou uma doutrina se desenvolve. Serve como fundamento teórico.
Exemplo: A filosofia cartesiana estatui o "cogito" como primeira verdade indubitável.
Sentido Social-Convencional
Processo pelo qual uma sociedade, de forma mais ou menos explícita, define e cristaliza normas de conduta, valores ou padrões culturais que passam a ser aceitos como referência. Reflete a construção social de convenções.
Exemplo: O grupo, ao longo do tempo, acabou por estatuir que a reunião de sábado era obrigatória.
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