Significado de excetivo
Explore os principais sentidos da palavra 'excetivo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que constitui exceção; que não segue a regra geral.
- adj.Que é próprio de uma exceção; excepcional.
- adj.(Direito) Relativo a um recurso ou ação judicial que se move contra uma decisão já transitada em julgado.
- s.m.(Direito) O recurso ou ação judicial excepcional que visa anular uma sentença já definitiva.
Etimologia:
De origem desconhecida.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente a um tipo de recurso ou ação judicial de caráter extraordinário, que desafia uma decisão judicial já consolidada (transitada em julgado), fora dos prazos comuns. É um mecanismo excepcional para revisão de erros graves ou nulidades.
Exemplo: O "recurso de revista" e a "ação rescisória" no direito processual brasileiro são considerados meios excetivos.
Sentido Lógico-Argumentativo
Designa um argumento ou premissa que introduz uma condição de exceção a uma regra geral, limitando seu alcance universal. Funciona como um qualificador que impede inferências absolutas, reconhecendo casos particulares que escapam à norma.
Exemplo: Na afirmação "Todos os metais conduzem eletricidade, exceto em condições de supercondutividade onde a resistência é nula", a cláusula final é excetiva.
Sentido Administrativo ou Regulamentar
Aplica-se a procedimentos, prazos ou condições especiais que fogem ao protocolo padrão de uma organização ou sistema, sendo acionados em circunstâncias justificadas. Estabelece uma via alternativa para situações que a regra comum não consegue abarcar adequadamente.
Exemplo: A abertura de um processo licitatório por dispensa, em casos de emergência ou exclusividade técnica, é um procedimento excetivo.
Sentido Sociológico
Caracteriza um grupo, indivíduo ou prática que opera à margem ou em contraposição às normas sociais dominantes, criando um microcosmo com regras próprias. Refere-se à formação de espaços sociais de exceção dentro de uma estrutura maior.
Exemplo: Certas comunidades intencionais ou eco-aldeias podem ser vistas como formas de organização social excetivas em relação ao modelo urbano-industrial predominante.
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