Significado de impetrativo
Explore os principais sentidos da palavra 'impetrativo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que tem caráter de ordem ou comando, que exige obediência ou cumprimento.
- adj.Relativo a ou que constitui um imperativo, uma obrigação inquestionável.
- adj.(Direito) Referente a uma ordem judicial ou a um mandado, especialmente o de segurança.
- s.m.(Direito) O mandado de segurança, ação judicial que protege direito líquido e certo.
- s.m.Aquilo que é imperioso, urgente ou inadiável.
Etimologia:
Impetrativo deriva do latim "impetrativus", formado por "im-" (prefixo intensivo) e "petere" (pedir, solicitar), referindo-se a algo relacionado a pedido ou súplica.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
No direito brasileiro, refere-se especificamente ao mandado de segurança, uma ação constitucional para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. O termo "impetrativo" descreve o ato de impetrar, ou seja, requerer judicialmente essa ordem.
Exemplo: O advogado impetrou um mandado de segurança para anular a multa aplicada de forma ilegal ao seu cliente.
Sentido Linguístico-Filosófico
Na filosofia kantiana, relaciona-se ao "imperativo categórico", um princípio moral incondicional e universal que ordena a ação por dever, independente de desejos ou consequências. Aqui, "impetrativo" aproxima-se da noção de um comando moral absoluto e racional.
Exemplo: A máxima "aja apenas segundo aquela máxima que você possa querer que se torne uma lei universal" é a formulação de um imperativo categórico.
Sentido Social-Comportamental
Descreve uma norma, regra ou expectativa social percebida como obrigatória e inescapável dentro de um determinado grupo ou cultura, gerando forte pressão para a conformidade.
Exemplo: Em certas corporações, a disponibilidade para horas extras não remuneradas tornou-se um requisito impetrativo para a progressão na carreira.
Sentido da Urgência Prática
Caracteriza uma situação, necessidade ou demanda que, pelo contexto, adquire caráter de extrema premência e prioridade, exigindo ação imediata e inadiável. Foca na pressão circunstancial, não em uma norma formal.
Exemplo: Diante do rompimento do dique, a evacuação da área tornou-se uma medida impetrativa para as equipes de defesa civil.
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