Significado de imutabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'imutabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser alterado, modificado ou transformado.
- s.f.(Direito) Princípio que impede a revisão ou revogação de certos atos jurídicos, como uma sentença transitada em julgado.
- s.f.(Informática) Propriedade de um objeto cujo estado interno não pode ser modificado após sua criação.
- s.f.(Filosofia) Característica atribuída a entidades eternas e perfeitas, que estão além da mudança e do devir.
- s.f.(Religião) Atributo divino que denota a ausência de qualquer mudança na natureza ou vontade de Deus.
Etimologia:
A palavra "imutabilidade" deriva do latim "immutabilitas", formada pelo prefixo negativo "in-" (que se torna "im-" diante de consoante), o verbo "mutare" (mudar) e o sufixo "-bilitas" (qualidade, condição), significando a qualidade do que não pode ser mudado.
Sinônimos (sentido comum):
invariabilidade, constância, estabilidade, fixidez, permanência, inalterabilidade, imutação, imobilidade, perdurabilidade, indelével
Antônimos (sentido comum):
mutabilidade, variabilidade, instabilidade, transitoriedade, inconstância, flutuação, mudança, transformação, alterabilidade, volatilidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao princípio que confere estabilidade e segurança às decisões judiciais, tornando-as definitivas e insuscetíveis de revisão após esgotados os recursos legais.
Exemplo: A coisa julgada material, que torna imutável e indiscutível o conteúdo de uma sentença, impedindo novo processo sobre a mesma questão.
Sentido da Ciência da Computação
Descreve a propriedade fundamental de estruturas de dados que, uma vez criadas, não podem ter seu estado ou conteúdo alterado. Qualquer operação que simule uma "modificação" resulta na criação de um novo objeto.
Exemplo: As strings e as tuplas em Python são tipos de dados imutáveis.
Sentido Filosófico-Metafísico
Aborda a condição do que é eterno, necessário e permanece idêntico a si mesmo, em oposição ao mundo sensível sujeito à mudança.
Exemplo: As Ideias ou Formas em Platão, como a Ideia do Bem, são consideradas realidades imutáveis que servem de modelo para o mundo mutável.
Sentido Sociocultural
Refere-se à percepção ou imposição de que certas instituições, normas, tradições ou hierarquias sociais são permanentes, naturais e inalteráveis, servindo frequentemente para legitimar estruturas de poder.
Exemplo: A noção do "direito divino dos reis" sustentava a imutabilidade da monarquia como ordem social sagrada.
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