Significado de incapacitação
Explore os principais sentidos da palavra 'incapacitação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de declarar alguém incapaz para certos atos da vida civil.
- s.f.Privação de direitos civis, políticos ou profissionais por decisão judicial.
- s.f.Perda ou suspensão da aptidão legal para exercer um cargo, função ou direito.
- s.f.Estado de quem não possui condições físicas, mentais ou legais para agir.
- s.f.Declaração judicial de inidoneidade para gerir bens ou tomar decisões.
Etimologia:
A palavra "incapacitação" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, unido a "capaci-", do latim "capax", que significa capaz, e ao sufixo "-ação", que forma substantivos de ação ou efeito, indicando assim o ato ou efeito de tornar incapaz.
Sinônimos (sentido comum):
invalidez, deficiência, debilidade, imobilização, debilitação, impossibilidade, impedimento, inaptidão, fraqueza, ineficácia
Antônimos (sentido comum):
habilitação, capacitação, aptidão, competência, qualificação, fortalecimento, vigor, eficiência, capacidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se à privação de direitos políticos ou à impossibilidade de participação no poder. Frequentemente resulta de manobras legais ou golpes que afastam indivíduos ou grupos do processo decisório. Um exemplo é a cassação de mandatos durante regimes autoritários, como ocorreu com diversos parlamentares no Brasil pós-1964.
Sentido Médico-Psicológico
Descreve a perda de funções cognitivas ou físicas que impedem a autonomia de um indivíduo. Envolve a avaliação clínica da impossibilidade de realizar atividades da vida diária ou de tomar decisões sobre a própria saúde. Um exemplo concreto é a incapacitação legal de um paciente com Alzheimer avançado para gerir seus bens.
Sentido Social
Refere-se aos processos que impedem um grupo ou indivíduo de exercer plenamente sua cidadania e participar da vida social. Esta condição é gerada por barreiras estruturais como discriminação, falta de acessibilidade ou pobreza extrema. Um exemplo é a incapacitação de pessoas com deficiência em ambientes sem adaptações que as impedem de trabalhar ou estudar.
Sentido Econômico
Caracteriza a situação de um ente (indivíduo, empresa ou Estado) que perde a capacidade de cumprir obrigações financeiras ou gerir recursos. Envolve a insolvência ou a falta de competência para manter atividades econômicas sustentáveis. Um exemplo real é a incapacitação de uma empresa declarada em recuperação judicial, que perde a autonomia para alienar seus bens.
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