Significado de incomutabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'incomutabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

sf.(substantivo feminino) Qualidade ou estado do que não pode ser comutado, isto é, trocado, substituído ou permutado por outra coisa de valor equivalente.
sf.Em direito, característica de um direito, bem ou obrigação que não admite substituição ou alteração de seu objeto ou titular sem consentimento ou por disposição legal.
sf.Em lógica e matemática, propriedade de uma operação ou relação que não é comutativa, ou seja, cujo resultado depende da ordem dos elementos.
sf.Em filosofia moral, atributo de um valor ou princípio que não pode ser negociado ou trocado por outro, por ser absoluto ou intransigível.

Etimologia:

A palavra "incomutabilidade" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e do substantivo "comutabilidade", formado a partir do verbo latino "commutare", que significa "trocar" ou "alterar", e do sufixo "-dade", que forma nomes abstratos. Portanto, "incomutabilidade" refere-se à qualidade do que não pode ser alterado ou mudado.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se à impossibilidade de substituir uma prestação, um bem ou um direito por outro equivalente, seja por determinação legal, contratual ou pela natureza da obrigação.

Exemplo: a cláusula de incomutabilidade da pensão alimentícia impede que o devedor ofereça um bem em lugar do pagamento em dinheiro sem acordo judicial.

Sentido Lógico-Matemático

Descreve operações binárias (como subtração, divisão ou exponenciação) em que a troca dos operandos altera o resultado, contrariando a propriedade comutativa.

Exemplo: na aritmética, a subtração é incomutável, pois 5 - 3 ≠ 3 - 5.

Sentido Ético-Moral

Designa a qualidade de princípios ou valores que não podem ser relativizados, negociados ou trocados por outros, sob pena de violar a integridade moral de um agente.

Exemplo: para Kant, o imperativo categórico é incomutável, pois não admite exceções baseadas em conveniência.

Sentido Econômico

Aplica-se a bens ou ativos que não podem ser permutados por outros de valor similar, seja por sua singularidade, por restrição legal ou por função social específica.

Exemplo: uma obra de arte tombada como patrimônio histórico é incomutável, não podendo ser vendida ou trocada livremente.

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