Significado de incontestabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'incontestabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser contestado, questionado ou refutado.
- s.f.Característica de um argumento, prova ou fato que é irrefutável e incontroverso.
- s.f.(Jurídico) Qualidade de uma decisão judicial que não admite recurso ou discussão ulterior.
- s.f.Caráter de uma verdade ou princípio considerado absoluto e inquestionável.
Etimologia:
A palavra "incontestabilidade" deriva do prefixo negativo "in-", do verbo "contestar", originado do latim "contestari" (testemunhar, declarar), e do sufixo "-abilidade", que indica qualidade ou capacidade, formando assim o substantivo que expressa a qualidade do que não pode ser contestado.
Sinônimos (sentido comum):
irrefutabilidade, indiscutibilidade, inquestionabilidade, indubitabilidade, incontestação, certeza, veracidade, autenticidade, confiabilidade, legitimidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à situação em que uma decisão judicial transitou em julgado, adquirindo força de coisa julgada e tornando-se imutável, não podendo mais ser revista ou discutida.
Exemplo: Após esgotados todos os recursos, a sentença condenatória adquiriu a incontestabilidade, impedindo novo julgamento do mesmo fato.
Sentido Epistemológico
Diz respeito ao estatuto de um conhecimento ou proposição considerada como verdade absoluta e indubitável dentro de um sistema de pensamento, resistindo a qualquer dúvida ou objeção racional.
Exemplo: Na geometria euclidiana, o postulado das paralelas era tomado como base de incontestabilidade até o surgimento das geometrias não-euclidianas.
Sentido Social-Político
Característica atribuída a narrativas, dogmas ou autoridades que, em um dado contexto histórico ou regime, são elevadas à condição de inquestionáveis, servindo para silenciar dissidências e consolidar o poder.
Exemplo: Durante o Estado Novo, a figura de Getúlio Vargas era revestida de uma incontestabilidade propagada pelos órgãos oficiais de propaganda.
Sentido na Lógica Argumentativa
Qualidade de uma premissa ou evidência considerada tão sólida e amplamente aceita que funciona como fundamento irrefutável para a construção de um argumento, tornando a conclusão necessária.
Exemplo: Em um debate científico, a existência do DNA como portador da informação genética é tomada como premissa de incontestabilidade.
Explorar também:
Compartilhar: