Significado de inculpabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'inculpabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Estado ou qualidade de quem não pode ser considerado culpado.
- s.f.Ausência de culpa ou de responsabilidade por um ato ilícito.
- s.f.(Direito) Princípio que garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- s.f.(Direito) Impossibilidade de imputação de culpa, por ausência de dolo ou de capacidade de entendimento do caráter ilícito do ato.
Etimologia:
Inculpabilidade deriva do prefixo latino "in-" (negação) e do substantivo "culpa", do latim "culpa", que significa falta ou responsabilidade, acrescido do sufixo "-bilidade", que indica qualidade ou condição, formando assim o termo que expressa a qualidade de não ser culpado.
Sinônimos (sentido comum):
inocência, impunidade, isenção de culpa, absolvição, imunidade, desobrigação, excludência, licitude, legitimidade, justificativa
Antônimos (sentido comum):
culpabilidade, responsabilidade, imputabilidade, condenação, culpa, acusação, penalidade, imputação, réu, condenabilidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se especificamente ao princípio e às condições que excluem a culpabilidade de um agente, mesmo que tenha praticado um fato típico e ilícito. Envolve conceitos como imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Um exemplo é a absolvição de um indivíduo por doença mental que o tornava inimputável no momento do crime, conforme previsto no Código Penal.
Sentido Psicológico-Moral
Descreve a condição subjetiva de uma pessoa que age sem a consciência de estar causando um mal ou sem intenção de transgredir um código moral interno. É a sensação de pureza ou integridade de consciência. Por exemplo, uma criança pequena que quebra um objeto valioso sem compreender o conceito de propriedade ou valor age em estado de inculpabilidade perante sua própria consciência.
Sentido Teológico-Religioso
Na doutrina cristã, refere-se ao estado de inocência original do ser humano antes do pecado, ou à condição de quem, por não ter atingido o uso da razão, não é passível de culpa moral perante Deus. Um exemplo concreto é a condição das crianças batizadas antes da idade da razão, consideradas em estado de graça e sem culpa pessoal.
Sentido Social-Perceptivo
A percepção coletiva ou atribuição pública de inocência a uma pessoa ou grupo, independentemente de julgamentos formais. É a imagem social de integridade e irrepreensibilidade. Um exemplo histórico é a figura de Mahatma Gandhi, amplamente percebido pela sociedade indiana e internacional como um símbolo de luta pacífica e inculpabilidade moral em sua conduta pública.
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