Significado de licitude
Explore os principais sentidos da palavra 'licitude', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Conformidade com a lei ou com o direito positivo.
- s.f.Qualidade do que é permitido ou autorizado pelo ordenamento jurídico.
- s.f.Estado ou condição de um ato que não viola normas legais.
- s.f.Caráter do que está de acordo com princípios legais.
- s.f.Legitimidade de uma conduta perante a legislação vigente.
Etimologia:
Licitude deriva do latim licĭtas, que significa legalidade ou conformidade com a lei, originada de licēre, verbo que indica permissão ou possibilidade.
Sinônimos (sentido comum):
legalidade, legitimidade, conformidade, permissão, autorização, validade, regularidade, licenciamento, admissibilidade, aceitabilidade
Antônimos (sentido comum):
ilegalidade, ilicitude, ilegal, ilícito, irregularidade, impropriedade, transgressão, infração, ilegalismo, contravenção
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Filosófico
Refere-se à conformidade com princípios éticos universais que transcendem a lei positiva. Envolve a discussão sobre a justiça inerente a um ato, independentemente de sua legalidade formal. Por exemplo, na filosofia do direito, a licitude de um ato de desobediência civil é debatida com base em sua moralidade, e não apenas na lei.
Sentido Administrativo
Diz respeito à regularidade de um procedimento ou documento perante a administração pública. A licitude aqui é um requisito para a validade de atos como licitações, alvarás e processos disciplinares. Um exemplo concreto é a análise da licitude de um edital de concurso público, que deve seguir estritamente os princípios da legalidade e impessoalidade.
Sentido Sociológico
Descreve a aceitação social de uma prática ou comportamento dentro de um grupo ou cultura específica, que pode ou não coincidir com a lei formal. A licitude, neste contexto, é construída pelas normas sociais consolidadas. Um exemplo é a licitude de certos rituais religiosos em espaços públicos, que pode ser socialmente aceita em uma comunidade, mesmo exigindo autorização legal.
Sentido Econômico
Envolve a conformidade das operações e transações comerciais com a legislação específica do setor, como tributos, regulamentações de mercado e contratos. A licitude é um fundamento para a segurança jurídica dos negócios. Um exemplo prático é a auditoria que verifica a licitude de uma fusão empresarial perante o órgão de defesa da concorrência.
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