Significado de contravenção
Explore os principais sentidos da palavra 'contravenção', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Infração de menor potencial ofensivo, punida com penalidades administrativas (multa, advertência).
- s.f.Ato de transgredir uma lei, regulamento ou preceito estabelecido.
- s.f.No direito penal brasileiro, categoria de ilícito distinta do crime, com processo e julgamento específicos.
- s.f.Violação de uma norma jurídica ou de um dever.
- s.f.Desrespeito a uma ordem ou proibição legal.
Etimologia:
A palavra "contravenção" deriva do latim tardio "contraventio, contraventionis", que é formada pela junção do prefixo "contra-", significando "contra", e "ventio", derivado de "venire", que significa "vir", indicando, assim, o ato de ir contra uma norma ou regra estabelecida.
Sinônimos (sentido comum):
infração, delito, transgressão, violação, infração administrativa, ato ilícito, irregularidade, desobediência, crime leve, falta administrativa
Antônimos (sentido comum):
legalidade, conformidade, licitude, regularidade, legitimidade, observância, permissão, autorização, direito, aprovação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente ao conceito técnico no Direito, onde se distingue de "crime" pela natureza e gravidade da sanção. Envolve violações a normas de polícia administrativa, como as de trânsito, posturas municipais ou regulamentos sanitários.
Exemplo: Estacionar em local proibido configura uma contravenção penal de trânsito, sujeita a multa.
Sentido Social
Descreve a ação de ir contra normas sociais, convenções e costumes não necessariamente codificados em lei. É um ato de não conformidade que pode gerar estranhamento ou reprovação social, sem implicações legais diretas.
Exemplo: Na obra "Madame Bovary", de Flaubert, as ações da protagonista são vistas como uma contravenção aos rígidos padrões morais da sociedade provincial francesa do século XIX.
Sentido Político
Caracteriza um ato de desobediência ou resistência a um regime, autoridade ou sistema político estabelecido. Pode ser uma forma de protesto ou de dissidência, muitas vezes enquadrada como ilícito pelo poder vigente.
Exemplo: A distribuição de panfletos de oposição durante um regime de censura pode ser considerada uma contravenção pelos órgãos de controle do Estado.
Sentido Psicológico
Refere-se ao conflito interno em que um impulso, desejo ou pensamento "transgride" as barreiras psíquicas do superego ou dos princípios morais internalizados pelo indivíduo, gerando culpa ou angústia.
Exemplo: Na psicanálise, um sonho que realiza um desejo reprimido pode ser vivido subjetivamente como uma contravenção às proibições internas, causando ansiedade.
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