Significado de delito
Explore os principais sentidos da palavra 'delito', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou fato que viola uma norma penal e é considerado crime ou contravenção.
- s.m.Infração à lei que acarreta sanção prevista no ordenamento jurídico.
- s.m.Conduta típica, ilícita e culpável, conforme a doutrina penal clássica.
- s.m.Violação de um dever jurídico-penal, sujeita a processo e punição.
- s.m.Sinônimo jurídico-formal de crime, especialmente em textos legais.
Etimologia:
Delito deriva do latim "delictum", que significa falta, erro ou crime, originado do verbo "delinquere", que quer dizer falhar, cometer um erro ou infringir a lei.
Sinônimos (sentido comum):
crime, infração, transgressão, violação, contravenção, ilícito, delito penal, falta, delito criminal, ato ilícito
Antônimos (sentido comum):
legalidade, licitude, inocência, legitimidade, conformidade, justiça, direito, retidão, moralidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Sociológico
Refere-se a uma conduta desviante que viola normas sociais codificadas, refletindo valores e controles de uma sociedade específica. Sua definição varia conforme o contexto cultural e histórico.
Exemplo: A criminalização do adultério em alguns países, considerado um delito grave, enquanto em outros é uma questão civil.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a transgressão como uma violação da lei moral ou da ética, levantando questões sobre livre-arbítrio, culpa e a natureza do mal. Envolve a responsabilidade individual perante um código superior.
Exemplo: No romance "Crime e Castigo", de Dostoiévski, Raskólnikov comete um homicídio (delito) e sua angústia subsequente explora os limites da moralidade.
Sentido Psicológico
Foca na percepção subjetiva de ter cometido uma falta grave, gerando sentimentos de culpa, remorso e conflito interno, independente do reconhecimento legal.
Exemplo: Uma pessoa que mente sobre um fato crucial e carrega um peso psicológico intenso, sentindo-se em "estado de delito" consigo mesma.
Sentido Político
Define atos considerados crimes contra a ordem estabelecida, a segurança do Estado ou o poder vigente, sendo frequentemente utilizado para perseguir opositores e dissidentes.
Exemplo: Durante regimes ditatoriais, a publicação de textos de crítica ao governo era tipificada como delito de subversão.
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