Significado de infração
Explore os principais sentidos da palavra 'infração', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato de infringir, desrespeitar uma lei, regulamento ou norma.
- s.f.Violação de um preceito legal, sujeita a sanção penal ou administrativa.
- s.f.No Direito Desportivo, ação contrária às regras do jogo, punida pelo árbitro.
- s.f.No Direito Tributário, descumprimento de obrigação principal ou acessória.
- s.f.Quebra de um contrato, acordo ou disposição estabelecida.
Etimologia:
A palavra "infração" deriva do latim "infractio, -onis", que significa ato de quebrar, violar, ou transgredir, formada a partir do verbo "infringere", que é composto por "in-" (dentro, contra) e "frangere" (quebrar).
Sinônimos (sentido comum):
transgressão, violação, desobediência, delito, contravenção, infringimento, quebra, infração, falha
Antônimos (sentido comum):
cumprimento, observância, conformidade, legalidade, licitude, obediência, respeito, acatamento, regularidade, autorização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se à violação de uma norma jurídica ou regulamentar que gera um processo sancionador por parte do Estado ou de um órgão de fiscalização. A infração acarreta uma pena ou multa, conforme a gravidade, e se divide geralmente em civil, penal ou administrativa.
Exemplo: A emissão de poluentes acima do limite legal constitui uma infração ambiental, sujeita a autuação e multa por parte do IBAMA.
Sentido Desportivo
Corresponde à violação das regras oficiais de uma modalidade esportiva durante sua prática, cometida por um atleta ou equipe. Cada infração possui uma consequência específica determinada pelo regulamento, como cartão, falta, penalidade ou expulsão.
Exemplo: O pênalti é marcado no futebol como consequência de uma infração (como o carrinho irregular) dentro da grande área.
Sentido Ético-Social
Designa a transgressão de um código de conduta, princípio moral ou norma social não necessariamente escrita, mas amplamente reconhecida por um grupo ou comunidade. Esta infração pode resultar em reprovação, ostracismo ou dano à reputação.
Exemplo: Em muitas culturas, a quebra de uma promessa solene é vista como uma grave infração ética, que mina a confiança e a honra do indivíduo.
Sentido Psicológico
Refere-se à sensação interna de ter violado um padrão pessoal, um valor internalizado ou uma proibição superegoica. Esta percepção de infração frequentemente gera sentimentos de culpa, remorso ou autoflagelação, independentemente de haver uma sanção externa.
Exemplo: Na psicanálise, o complexo de Édipo envolve a fantasia de cometer uma infração fundamental (a rivalidade com o progenitor do mesmo sexo), que gera conflito e culpa inconscientes.
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