Significado de ilicitude
Explore os principais sentidos da palavra 'ilicitude', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que é ilícito, contrário à lei.
- s.f.Caráter daquilo que viola normas jurídicas estabelecidas.
- s.f.Condição de um ato que transgride um dever legal ou proibição.
- s.f.Antijuridicidade material, ofensa a um bem jurídico protegido.
- s.f.Ilegitimidade de uma conduta perante o ordenamento jurídico.
Etimologia:
A palavra "ilicitude" deriva do latim "illicitus", que significa "ilícito", formado pelo prefixo "il-" (variante de "in-", indicando negação) e "licitus", particípio passado de "licere", que quer dizer "ser permitido".
Sinônimos (sentido comum):
ilegalidade, ilicitude, irregularidade, contravenção, transgressão, delinquência, infração, ilícito, impropriedade
Antônimos (sentido comum):
licitidade, legalidade, legitimidade, conformidade, autorização, permissão, validade, regularidade, admissibilidade, licitude
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Filosófico-Moral
Refere-se à transgressão de princípios éticos fundamentais, não apenas legais, questionando a relação entre lei e justiça. Um ato pode ser legal, mas possuir uma ilicitude moral, como certas formas de exploração permitidas por um regime.
Exemplo: a escravidão legalizada nas colônias, considerada moralmente ilícita por abolicionistas.
Sentido Sociológico
Analisa a ilicitude como um constructo social variável, onde o que é considerado ilícito muda conforme o tempo, cultura e estruturas de poder. Serve para demarcar desvios e manter a coesão do grupo.
Exemplo: a homossexualidade, outrora criminalizada como ilícita em muitas sociedades, hoje é amplamente descriminalizada e aceita.
Sentido Econômico
Descreve atividades de mercado que operam à margem ou em violação direta da regulação estatal, gerando um setor informal ou criminoso. Envolve a análise de custos, riscos e lucros da transgressão.
Exemplo: o mercado informal de venda de medicamentos controlados sem prescrição, contornando as leis sanitárias e fiscais.
Sentido Psicológico
Aborda a percepção interna e o conflito gerado no indivíduo ao realizar ou testemunhar um ato que ele próprio reconhece como proibido ou moralmente errado, independente da sanção externa.
Exemplo: o sentimento de culpa em uma pessoa que comete um pequeno furto por necessidade, consciente da ilicitude de seu ato.
Explorar também:
Compartilhar: