Significado de ilicitudes
Explore os principais sentidos da palavra 'ilicitudes', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que é ilícito; caráter de ação contrária à lei.
- s.f.Ato ou comportamento que viola normas jurídicas estabelecidas.
- s.f.Conjunto de práticas ou situações que configuram infração legal.
- s.f.Condição de algo que não é permitido por ordem jurídica ou moral vigente.
Etimologia:
A palavra "ilicitudes" deriva do latim "illicitum", que significa "não permitido" ou "proibido", formado pela junção do prefixo negativo "in-" (que, por assimilação, tornou-se "il-") e o adjetivo "licitus", que significa "permitido" ou "legítimo".
Sinônimos (sentido comum):
ilegalidades, irregularidades, transgressões, infrações, crimes, delitos, atos ilícitos, contravenções, ilegalismos
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Sociológico
Refere-se a práticas socialmente reprovadas e sancionadas, mas que podem ser normalizadas em certos grupos ou contextos, funcionando como um desvio institucionalizado.
Exemplo: A corrupção sistêmica em uma administração pública, onde as ilicitudes se tornam parte do funcionamento informal do sistema.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a transgressão como categoria ética, questionando os limites entre a lei positiva e a consciência individual. Examina quando a desobediência a uma norma percebida como injusta pode ser moralmente legítima.
Exemplo: A desobediência civil de Henry David Thoreau, que defendia a primazia da consciência sobre leis consideradas ímpias.
Sentido Econômico
Designa atividades de mercado que geram valor e circulação de bens, mas fora do marco legal, constituindo uma economia paralela ou subterrânea.
Exemplo: O comércio informal de produtos piratas ou contrabandeados que movimenta grandes somas de dinheiro à margem da regulação estatal.
Sentido Psicológico
Remete à experiência subjetiva de culpa, ansiedade ou conflito interno gerada pela realização de um ato que o próprio indivíduo reconhece como proibido ou moralmente errado.
Exemplo: O tormento de Raskólnikov, personagem de "Crime e Castigo", após cometer um assassinato, ilustra o peso psicológico da ilicitude.
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