Significado de ilegalidades
Explore os principais sentidos da palavra 'ilegalidades', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ações ou situações que violam a lei ou o ordenamento jurídico vigente.
- s.f.Característica daquilo que é contrário à legislação estabelecida.
- s.f.Plural de "ilegalidade", indicando múltiplas infrações ou atos ilícitos.
Etimologia:
A palavra "ilegalidades" deriva do prefixo negativo "i-", do latim "in-", que indica negação, unido ao adjetivo "legal", originado do latim "legalis", que significa "relativo à lei", e ao sufixo plural "-idades", que forma substantivos abstratos indicando qualidade ou estado. Assim, "ilegalidades" refere-se ao conjunto de ações ou situações contrárias à lei.
Sinônimos (sentido comum):
ilícitos, infrações, transgressões, crimes, delitos, ilegalismos, irregularidades, contravenções, infrações penais, infrações legais
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se a práticas ou estruturas de poder que operam à margem ou em desacordo com o arcabouço legal, frequentemente para manter controle ou obter vantagem.
Exemplo: O relatório da CPI apontou uma série de ilegalidades na concessão de obras públicas durante o governo.
Sentido Administrativo
Aborda as infrações cometidas no âmbito da gestão pública ou corporativa, relacionadas a falhas de procedimento, desvios de conduta ou descumprimento de normas regulatórias internas.
Exemplo: O tribunal de contas encontrou ilegalidades no processo licitatório, como a falta de igualdade entre os concorrentes.
Sentido Social
Denota transgressões às normas legais que possuem um impacto direto e negativo sobre os direitos coletivos, a ordem social ou o bem-estar comum.
Exemplo: As ilegalidades ambientais cometidas pela empresa, como o despejo de resíduos tóxicos no rio, afetaram toda a comunidade ribeirinha.
Sentido Filosófico-Jurídico
Envolve a discussão sobre a legitimidade e os limites da própria lei, questionando quando um ato considerado ilegal pode representar uma resistência justa a um sistema jurídico considerado injusto ou ilegítimo.
Exemplo: Para pensadores como Henry David Thoreau, a desobediência civil a leis imorais expõe as ilegalidades de um Estado que viola direitos fundamentais.
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