Significado de indesculpabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'indesculpabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser desculpado ou justificado.
- s.f.Caráter de uma ação ou omissão que não admite atenuantes ou perdão.
- s.f.(Jurídico) Condição de uma infração que não permite a invocação de causas de exclusão da culpabilidade.
Etimologia:
A palavra "indesculpabilidade" deriva do latim, composta pelo prefixo negativo "in-", o verbo "desculpare" (eximir de culpa) e o sufixo abstrato "-bilidade", indicando a qualidade ou condição de não poder ser desculpado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se à conduta que, por sua gravidade ou circunstâncias, não admite qualquer causa de justificação ou exclusão da culpabilidade no Direito Penal.
Exemplo: a prática de tortura é considerada crime de indesculpabilidade absoluta pelo direito internacional, não cabendo alegação de obediência hierárquica.
Sentido Ético-Filosófico
Designa uma ação que viola um princípio moral fundamental, sendo imperdoável perante uma determinada ética ou sistema de valores.
Exemplo: Para Kant, mentir por conveniência seria um ato de indesculpabilidade, pois viola o imperativo categórico da veracidade.
Sentido Social-Relacional
Caracteriza uma falha grave nas relações interpessoais ou sociais que rompe um pacto de confiança básico, tornando-a inexcusável para a comunidade.
Exemplo: A traição de um segredo íntimo compartilhado sob promessa de sigilo é vista como uma indesculpabilidade em muitas culturas.
Sentido Administrativo-Profissional
Aplica-se a negligências ou infrações graves no exercício de uma função que, por violarem deveres essenciais e previsíveis, não admitem justificativa.
Exemplo: Um auditor que falsifica relatórios intencionalmente comete uma falta de indesculpabilidade, sujeita às máximas penalidades disciplinares.
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