Significado de indultário

Explore os principais sentidos da palavra 'indultário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(adjetivo) Relativo a indulto, que concede ou está relacionado ao perdão legal de pena.
  • sm.(substantivo masculino) Indivíduo que recebeu ou é beneficiário de indulto.
  • sm.(substantivo masculino) Conjunto de normas ou disposições que regulam a concessão de indultos.

Etimologia:

De origem incerta, "indultário" deriva do latim medieval "indultarius", relacionado a "indultum", que significa permissão ou privilégio concedido, especialmente no contexto jurídico ou eclesiástico.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Penal

Refere-se ao ato ou condição de um condenado que obtém o perdão total ou parcial da pena, extinguindo a punibilidade.

Exemplo: "O preso foi incluído no decreto indultário de Natal, tendo sua liberdade restabelecida."

Sentido Histórico-Social

Designa a prática de clemência soberana, usada por monarcas ou chefes de Estado para celebrar datas cívicas ou religiosas, como forma de controle social e legitimação do poder.

Exemplo: "No Brasil Império, o indultário era frequentemente concedido no aniversário do imperador."

Sentido Psicológico-Existencial

Descreve o estado subjetivo de quem experimenta um alívio repentino de uma culpa ou dívida moral, análogo ao perdão institucional.

Exemplo: "Após a confissão, sentiu-se indultário de suas próprias faltas, como se um peso fosse removido."

Sentido Econômico-Administrativo

Aplica-se a mecanismos de anistia fiscal ou tributária, em que o Estado perdoa multas ou juros de dívidas, incentivando a regularização.

Exemplo: "O programa indultário de 2023 permitiu que empresas quitassem débitos com desconto de 90% nas penalidades."

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