Significado de isonômico
Explore os principais sentidos da palavra 'isonômico', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à isonomia, ao princípio da igualdade de todos perante a lei.
- adj.Que estabelece ou garante tratamento igualitário, sem privilégios ou discriminações.
- adj.Caracterizado pela uniformidade de normas ou critérios aplicáveis a todos.
- adj.Pertencente ou referente a um sistema jurídico ou político que assegura direitos iguais.
Etimologia:
A palavra "isonômico" deriva do grego "isonomikos", formado por "isos" (igual) e "nomos" (lei), significando relativo à igualdade perante a lei.
Sinônimos (sentido comum):
igualitário, equitativo, justo, equilibrado, imparcial, homogêneo, equivalente, proporcional, uniforme, conforme
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Constitucional
Refere-se ao princípio fundamental do Estado de Direito, inscrito na Constituição, que veda distinções arbitrárias e garante a todos a mesma submissão às leis e o mesmo acesso à Justiça.
Exemplo: A declaração de que "todos são iguais perante a lei" em constituições democráticas consagra um ordenamento isonômico.
Sentido Político
Descreve a estrutura e o funcionamento de um sistema que busca garantir a equidade de direitos, oportunidades e participação entre os cidadãos, combatendo privilégios de classe, raça ou gênero.
Exemplo: Políticas de cotas podem ser vistas como um mecanismo para alcançar uma condição mais isonômica em sociedades historicamente desiguais.
Sentido Administrativo
Aplica-se à atuação da administração pública, que deve pautar-se por critérios objetivos e imparciais, tratando casos análogos de forma igual e casos diferentes de forma proporcionalmente distinta.
Exemplo: Em um concurso público isonômico, todos os candidatos são avaliados pelas mesmas provas e critérios previamente divulgados.
Sentido Econômico
Relaciona-se à criação de um ambiente de competição equilibrado no mercado, onde as regras são as mesmas para todos os agentes econômicos, impedindo monopólios e práticas desleais.
Exemplo: A atuação de agências reguladoras e de defesa da concorrência visa assegurar condições isonômicas para empresas de diferentes portes.
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