Significado de ligal
Explore os principais sentidos da palavra 'ligal', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Conforme a lei, permitido ou estabelecido por legislação vigente.
- adj.Válido perante a lei, que possui os requisitos formais exigidos.
- adj.Relativo à lei ou ao direito.
- adj.(Informal) Que parece correto ou aceitável, mesmo sem rigor legal.
- s.m.(Brasil, gíria) Algo ou alguém considerado bom, confiável, que está em ordem.
Etimologia:
de origem desconhecida
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Formal
Refere-se estritamente ao cumprimento dos requisitos e procedimentos estabelecidos por um sistema jurídico, independentemente de considerações morais ou de justiça substancial. Um ato é legal quando observa a forma prescrita pela lei.
Exemplo: A legalidade de um contrato é atestada pela presença das assinaturas necessárias e pela capacidade das partes, mesmo que seu conteúdo seja desvantajoso para uma delas.
Sentido Sociopolítico
Designa a legitimidade de um poder ou autoridade que emana do respeito ao ordenamento jurídico, constituindo um princípio fundamental do Estado de Direito. Neste sentido, opõe-se ao arbítrio e à governança por decreto pessoal.
Exemplo: O conceito de "legalidade" foi bandeira central no movimento que garantiu a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros em 1961.
Sentido da Cultura Juvenil e das Subculturas
Na linguagem coloquial, especialmente em grupos específicos, transmite uma avaliação positiva de algo ou alguém, indicando que está "em conformidade" com os valores, estética ou padrões de qualidade do grupo. Denota aprovação e integração.
Exemplo: Na cena do skate dos anos 90, uma manobra difícil e bem-executada era frequentemente descrita como "muito legal" pelos pares.
Sentido da Lógica e dos Sistemas Formais
Aplica-se a operações, movimentos ou estados que são permitidos dentro do conjunto fixo de regras de um sistema, como um jogo, um esporte ou uma linguagem de programação. Enfatiza a adesão às regras do sistema, não às leis civis.
Exemplo: No xadrez, um roque só é considerado legal se nem o rei nem a torre envolvidos tenham se movido anteriormente na partida.
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