Significado de litigável
Explore os principais sentidos da palavra 'litigável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser levado a julgamento em tribunal; suscetível de ser objeto de litígio.
- adj.Que pode ser contestado ou discutido judicialmente.
- adj.Diz-se de matéria, direito ou questão que admite solução pela via judicial.
- adj.Que preenche os requisitos legais para ser apreciado por um juiz ou tribunal.
- adj.Que gera ou pode gerar uma controvérsia passível de ser resolvida em juízo.
Etimologia:
A palavra "litigável" deriva do latim "litigabilis", formado por "litigare", que significa "disputar em juízo", composto por "lis" (disputa, litígio) e o sufixo "-gare", indicando ação, e o sufixo "-abilis", que expressa possibilidade ou capacidade.
Sinônimos (sentido comum):
contencioso, demandável, controvertido, discutível, questionável, judicializável, impugnável, reivindicável, pleiteável, subjetivo
Antônimos (sentido comum):
incontestável, indiscutível, incontroverso, irrefutável, inquestionável, pacífico, não litigioso, consensual, acordado, amigável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se especificamente à aptidão de uma pretensão para ingressar no sistema judiciário, atendendo a pressupostos como interesse de agir e legitimidade. Um exemplo é a análise de admissibilidade de uma ação, onde o juiz verifica se a causa é litigável antes de examinar o mérito.
Sentido Político
Descreve temas ou conflitos que, embora possam ser judicializados, são essencialmente de natureza política e ideológica, sendo sua resolução final mais dependente de negociação ou força majoritária. A discussão sobre os limites orçamentários para políticas públicas é um exemplo de questão litigável que frequentemente retorna ao debate legislativo.
Sentido Filosófico-Argumentativo
Aplica-se a proposições ou conceitos que são passíveis de disputa racional e debate fundamentado, dentro de um quadro de regras lógicas ou éticas. Na filosofia moral, a questão "a felicidade é o fim último da ação humana?" é um tema litigável, debatido por diferentes correntes ao longo da história.
Sentido Social-Conflitivo
Remete a qualquer desacordo ou disputa na esfera social que tenha intensidade e partes definidas o suficiente para ser formalizada, mesmo que não judicialmente. Um conflito sindical sobre condições de trabalho é litigável, podendo ser resolvido tanto na Justiça do Trabalho quanto por meio de acordos coletivos.
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