Significado de meação
Explore os principais sentidos da palavra 'meação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ação ou efeito de mear, de dividir algo em duas partes iguais.
- s.f. Direito.A metade dos bens do casal que cabe ao cônjuge sobrevivente.
- s.f.A parte que cabe a cada um dos herdeiros ou sócios em uma divisão igualitária.
Etimologia:
Meação deriva do latim medieval "mediatio", que significa divisão ou partilha, relacionado ao termo "medius", que quer dizer meio, indicando a ideia de divisão pela metade.
Sinônimos (sentido comum):
parte, quinhão, cota, porção, parcela, fração, divisão, lote, segmento, share
Antônimos (sentido comum):
inteireza, totalidade, exclusividade, propriedade, indivisibilidade, singularidade, unidade, monopólio, posse, domínio
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Sucessório
Refere-se à metade dos bens comuns do casal que é reservada ao cônjuge sobrevivente, em regime de comunhão universal ou parcial de bens, não podendo ser incluída na herança a ser partilhada com os descendentes. Por exemplo, no Brasil, o Código Civil assegura ao viúvo(a) o direito à meação, garantindo-lhe a propriedade exclusiva de metade do patrimônio construído durante o casamento.
Sentido Econômico-Patrimonial
Designa a divisão equitativa de um patrimônio ou ativo entre sócios ou herdeiros, representando a quota-parte ideal de cada um. Um exemplo concreto ocorre na dissolução de uma sociedade empresarial, onde os bens da empresa são partilhados, cabendo a cada sócio sua meação correspondente à sua participação no capital social.
Sentido Sociológico-Familiar
Aborda a dinâmica de poder e a reconfiguração das relações familiares após a partilha de bens, especialmente em casos de divórcio ou morte. A meação pode gerar conflitos ou solidariedade entre os membros da família, como ilustrado em tramas de novelas ou literárias que exploram disputas por heranças, onde a definição da meação é um ponto central de tensão.
Sentido Histórico-Institucional
Reflete a evolução do direito de propriedade e herança da mulher, representando um marco na conquista de sua autonomia patrimonial. A consolidação do direito à meação, em oposição a sistemas em que a mulher não tinha direito aos bens do casal, marca uma transformação nas instituições matrimoniais e no papel social da mulher, como visto nas reformas dos Códigos Civis do século XX.
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