Significado de nuncupato

Explore os principais sentidos da palavra 'nuncupato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(Direito Romano) Referente a um testamento ou declaração solene feito oralmente perante testemunhas.
  • adj.(Direito Canônico) Diz-se de voto ou promessa solene feita verbalmente em contexto religioso.
  • adj.(Retórica/Literatura) Que é proclamado ou declarado publicamente de forma solene e formal.
  • adj.(Linguagem Formal) Que é nomeado, designado ou enunciado explicitamente.
  • adj.(Arcaico) Que é pronunciado ou declarado de viva voz.

Etimologia:

Nuncupato deriva do latim "nuncupatus", particípio passado de "nuncupare", que significa "nomear, declarar oralmente", formado por "nunc" (agora) e "cupare" (chamar, desejar).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Romano

Refere-se especificamente ao testamento oral perante sete testemunhas no direito romano antigo, um ato formal que dispensava a forma escrita. Era um procedimento ritualizado que conferia validade à última vontade, antecedendo a predominância do testamento escrito.

Exemplo: O "testamentum nuncupativum" descrito nas Institutas de Justiniano.

Sentido Litúrgico-Canônico

Aplica-se a votos, promessas ou juramentos feitos verbalmente em cerimônias religiosas, com caráter de solenidade e compromisso irrevogável. No direito canônico, distingue votos nuncupatos (expressos) dos votos interpretativos.

Exemplo: Os votos nuncupatos de pobreza, castidade e obediência proferidos na profissão religiosa solene.

Sentido Retórico-Cerimonial

Descreve um discurso, uma proclamação ou um ato de nomeação realizado publicamente com pompa e formalidade, visando conferir autoridade e perpetuidade ao ato da fala. Transpõe o conceito jurídico para o campo da oratória e das cerimônias públicas.

Exemplo: A nuncupação dos nomes dos falecidos em monumentos ou solenidades de memória.

Sentido Filosófico-Linguístico

Aborda o ato primordial de nomear ou declarar algo como existente através da palavra, tocando na relação entre a linguagem e a constituição da realidade social ou jurídica. Envolve a ideia de que o pronunciamento solene pode instituir um novo estado de coisas.

Exemplo: A teoria dos atos de fala de J. L. Austin, onde certos enunciados performativos ("eu vos declaro marido e mulher") têm paralelo com o ato nuncupativo.

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