Significado de obrante
Explore os principais sentidos da palavra 'obrante', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que está em vigor, que se aplica no momento presente.
- adj.Que prevalece, que tem força ou autoridade sobre algo.
- adj.(Direito) Referente a lei, norma ou disposição legal atual e aplicável.
- adj.Que se impõe como necessário ou inevitável em uma situação.
- adj.(Menos comum) Que sobra, que resta, que ainda está disponível.
Etimologia:
De origem incerta, "obrante" deriva do latim medieval "obrans", particípio presente de "obrare", que significa trabalhar ou obrar, indicando algo que está em ação ou efeito.
Sinônimos (sentido comum):
faltante, ausente, inexistente, em falta, carente, deficiente, escasso, insuficiente, omisso
Antônimos (sentido comum):
ausente, faltante, inexistente, indisponível, deficiente, incompleto, escasso, insuficiente, omisso, vazio
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
No âmbito do Direito e da Administração Pública, 'obrante' qualifica a legislação, o regulamento ou a norma que está atualmente em vigor e que, portanto, deve ser obrigatoriamente observada e aplicada. Serve para distinguir a regra atual de versões anteriores revogadas ou de propostas futuras.
Exemplo: "O edital do concurso foi publicado conforme a lei obrante na data de sua homologação."
Sentido Político
Em contextos de debate ou conflito político, 'obrante' pode referir-se à correlação de forças ou ao argumento que prevalece em um dado momento, determinando o curso das decisões. Denota a hegemonia temporária de uma ideia, grupo ou interesse sobre outros.
Exemplo: A análise do comentarista destacou que "a tese obrante no congresso era a da austeridade fiscal, sufocando propostas alternativas".
Sentido Filosófico-Existencial
Na reflexão filosófica, pode ser usado para descrever a condição ou o conjunto de circunstâncias (materiais, históricas, sociais) que se impõem ao indivíduo, definindo o campo do possível e do necessário em sua existência. Refere-se ao dado factual inescapável que estrutura a ação.
Exemplo: Simone de Beauvoir analisou como o "fato da diferença sexual obrante" foi historicamente transformado em justificativa para a opressão.
Sentido Econômico
No planejamento e na análise econômica, o termo é empregado para se referir ao cenário macroeconômico vigente (com suas taxas de juros, inflação, regulação), que condiciona as decisões de investidores, empresas e formuladores de política. Define o conjunto de regras e realidades dentro do qual os agentes operam.
Exemplo: O relatório do banco central alertou que "as condições creditícias obrantes podem frear o crescimento do setor industrial no próximo trimestre".
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