Significado de peticionária
Explore os principais sentidos da palavra 'peticionária', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Mulher que apresenta uma petição ou requerimento a uma autoridade, tribunal ou órgão público.
- s.f.Requerente do sexo feminino em um processo judicial ou administrativo.
- s.f.Aquela que formula um pedido formal por escrito, solicitando um direito ou providência.
- s.f.Mulher que inicia uma ação judicial, posicionando-se como parte que pleiteia algo.
- s.f.Em linguagem forense, a parte autora (feminina) que subscreve uma petição inicial.
Etimologia:
Peticionária deriva do latim medieval "peticionarius", que vem de "petitio, -onis", significando pedido ou súplica, e do sufixo "-ária", indicando relação ou pertencimento. Refere-se à pessoa que apresenta uma petição ou pedido formal.
Sinônimos (sentido comum):
requerente, solicitante, demandante, postulante, suplicante, demandadora, reclamante, postuladora, pleiteante, impetrante
Antônimos (sentido comum):
ré, requerido, demandado, recorrido, contestante, opositor, resistidor, defendente, réu, contrária
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se estritamente ao sujeito de direito feminino que propõe uma demanda perante o Judiciário, assumindo o polo ativo da relação processual. Sua contraparte é a "requerida" ou "ré".
Exemplo: Na ação de divórcio, Maria foi a peticionária, pleiteando a dissolução do casamento e a guarda dos filhos.
Sentido Administrativo
Designa a cidadã que, perante a administração pública, recorre a um direito de petição para solicitar informações, retificar dados ou exigir a prestação de um serviço. Este sentido enfatiza a relação Estado-cidadã.
Exemplo: Como peticionária, Ana enviou um requerimento à prefeitura solicitando o conserto da iluminação em sua rua.
Sentido Político
Caracteriza a mulher que, individual ou coletivamente, utiliza petições como instrumento de pressão e mobilização para influenciar políticas públicas ou decisões governamentais, exercendo a cidadania ativa.
Exemplo: A líder comunitária atuou como peticionária, entregando um abaixo-assinado com milhares de assinaturas ao legislativo para a criação de uma nova área de lazer.
Sentido Histórico-Social
Evidencia o papel da mulher na luta por direitos civis e políticos, onde a figura da peticionária representou, em contextos de exclusão, uma das poucas formas legítimas de fazer suas demandas serem ouvidas pelo poder estabelecido.
Exemplo: No movimento sufragista, as mulheres atuavam como peticionárias, enviando incessantemente petições ao parlamento britânico reivindicando o direito ao voto.
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