Significado de quiritário

Explore os principais sentidos da palavra 'quiritário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Relativo aos cidadãos romanos (quirites) e seus direitos civis.
  • adj.Pertencente ou referente ao direito civil romano.
  • adj.Diz-se de um tipo de propriedade privada plena no direito romano.
  • adj.Relativo à cidadania romana formal e seus privilégios legais.
  • s.m.(por extensão) O conjunto dos direitos civis de um cidadão romano.

Etimologia:

De origem incerta, possivelmente derivada do latim "quirītārius", relativo aos quírites, termo usado para designar os cidadãos romanos comuns, indicando algo pertencente ou relativo a esses cidadãos.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Jurídico

Refere-se especificamente ao sistema de direito privado da Roma Antiga, que regia as relações entre cidadãos romanos (quirites). Distinguia-se do ius gentium (direito das gentes), que se aplicava a estrangeiros.

Exemplo: A propriedade quiritária era a forma mais completa de domínio, adquirida por modos solenes como a mancipatio.

Sentido Sociopolítico

Denota a esfera de privilégios e identidade vinculada à cidadania romana plena. O status quiritário definia quem estava sob a proteção completa da lei romana, excluindo peregrinos, escravos e, inicialmente, plebeus.

Exemplo: A Lei das Doze Tábuas codificou principalmente direitos e procedimentos de natureza quiritária.

Sentido Filológico

Relaciona-se à origem e evolução semântica do termo, que deriva de "Quirites", forma solene de se dirigir aos cidadãos romanos em assembleia. O estudo desse sentido analisa como a palavra migrou de um vocativo cerimonial para um tecnicismo jurídico.

Exemplo: O uso por Tito Lívio da expressão "populus Romanus Quiritium" para enfatizar a unidade cívica.

Sentido na Historiografia Moderna

É um conceito analítico utilizado por historiadores e romanistas para descrever a estrutura legal arcaica e formalista de Roma, muitas vezes contrastada com práticas jurídicas mais flexíveis que surgiram posteriormente.

Exemplo: A obra de estudiosos como Theodor Mommsen analisa a rigidez do direito quiritário face às necessidades do império em expansão.

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