Significado de racionabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'racionabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Qualidade ou caráter daquilo que é racional, lógico e fundamentado.
  • s.f.(Direito) Princípio que exige proporcionalidade e justiça nas decisões e normas jurídicas.
  • s.f.(Administração) Critério de avaliação da adequação e proporcionalidade de atos da administração pública.
  • s.f.(Filosofia) Conformidade com os princípios da razão e da lógica.
  • s.f.(Decisão) Característica de uma escolha ou juízo que é sensata, ponderada e justificável.

Etimologia:

A palavra "racionabilidade" deriva do latim "ratio, rationis", que significa "razão, cálculo", combinada com o sufixo "-bilidade", que indica qualidade ou capacidade, formando assim o termo que expressa a qualidade do que é razoável ou passível de razão.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Principiológico

Refere-se a um princípio fundamental do Direito, especialmente do Direito Administrativo e Constitucional, que veda a arbitrariedade. Exige que os atos do poder público sejam adequados, necessários e proporcionais aos fins legítimos que perseguem. Um exemplo é a anulação de uma multa administrativa considerada desproporcional ao fato que a motivou.

Sentido Filosófico-Prático

Na filosofia prática, designa a virtude da prudência e do bom senso na deliberação e na ação. Envolve a capacidade de pesar razões, considerar consequências e agir de modo equilibrado entre emoção e cálculo lógico, visando ao bem viver. É uma qualidade central na ética aristotélica da phronesis (sabedoria prática).

Sentido Administrativo-Decisório

No contexto da gestão pública e corporativa, é o critério para avaliar a legitimidade e a eficácia de uma decisão. Uma decisão racional é aquela baseada em dados, análises técnicas e no interesse coletivo, em oposição a caprichos, preferências pessoais ou motivações obscuras. A contratação de uma obra pública após licitação e estudos de viabilidade é um exemplo.

Sentido Social-Argumentativo

Na esfera do debate público e da comunicação, é a qualidade atribuída a um argumento ou posição que se apresenta como lógico, bem fundamentado e aberto ao escrutínio crítico. Funciona como um valor retórico para validar discursos e reivindicar aceitação social. Um político que baseia sua proposta de política econômica em dados de instituições reconhecidas apela a este sentido.

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