Significado de ratice

Explore os principais sentidos da palavra 'ratice', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f. 1.Ato ou efeito de ratificar; confirmação formal.
  • s.f. 2.Aprovação ou sanção definitiva de um ato, acordo ou tratado.
  • s.f. 3.(Direito) Confirmação de um ato jurídico inicialmente anulável.
  • s.f. 4.(Política) Processo pelo qual um órgão competente torna um tratado internacional obrigatório para o Estado.
  • s.f. 5.Validação ou homologação de uma decisão anterior.

Etimologia:

De origem incerta, possivelmente derivada do francês antigo "ratiche", que designava uma armadilha para ratos.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político-Diplomático

Refere-se ao processo formal pelo qual um Estado expressa seu consentimento definitivo em obrigar-se por um tratado internacional, normalmente após a assinatura. Envolve a aprovação pelo poder legislativo, conforme previsto na constituição de cada país.

Exemplo: A ratificação do Tratado de Lisboa pelos parlamentos nacionais foi essencial para sua entrada em vigor na União Europeia.

Sentido Jurídico-Contratual

No direito civil e comercial, é a confirmação de um negócio jurídico que, em sua origem, é anulável ou ineficaz, tornando-o plenamente válido e produzindo efeitos retroativos à data de sua celebração.

Exemplo: Um contrato assinado por um menor relativamente incapaz pode ser ratificado por seus representantes legais ou por ele mesmo ao atingir a maioridade.

Sentido Administrativo-Corporativo

Designa a aprovação formal e definitiva de uma decisão, plano ou acordo por uma autoridade hierarquicamente superior ou por um órgão colegiado com poder para tal, conferindo-lhe validade executiva.

Exemplo: A assembleia geral de acionistas procedeu à ratificação das contas anuais e do relatório de gestão apresentados pelo conselho de administração.

Sentido Social-Psicológico

Pode descrever o ato de validar, endossar ou legitimar um sentimento, uma opinião ou um comportamento dentro de um grupo, conferindo-lhe reconhecimento e aceitação social.

Exemplo: O aplauso unânime da plateia funcionou como uma ratificação pública da qualidade da performance artística.

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Significado de ratice

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