Significado de referenda
Explore os principais sentidos da palavra 'referenda', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m. 1.Ato ou efeito de referir, de submeter algo a uma referência ou comparação.
- s.m. 2.(Direito/Política) Consulta direta aos cidadãos eleitores sobre ato normativo ou questão de relevante interesse nacional.
- s.m. 3.(Direito) Recurso a uma instância superior para reexame de decisão judicial.
- s.m. 4.(Diplomacia) Comunicação de um agente diplomático ao seu governo para obter instruções.
- s.m. 5.(Linguística) Relação entre um signo linguístico e o objeto ou conceito que ele representa.
Etimologia:
Referenda é o plural de referendo, que vem do latim referendus, particípio futuro de referre, que significa “reportar”, “referir” ou “submeter à aprovação”.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Institucional
Refere-se especificamente ao mecanismo de democracia direta ou semidireta, no qual uma questão de relevância pública é submetida ao voto popular para decisão ou ratificação. O resultado costuma ter caráter vinculante para os poderes do Estado.
Exemplo: O referendo de 1993 no Brasil, que definiu a manutenção da república presidencialista como forma de governo.
Sentido Processual-Jurídico
Designa o ato de remeter um processo ou decisão a uma autoridade ou instância superior para reanálise, revisão ou confirmação. É um recurso que busca assegurar a uniformidade da jurisprudência e a correção das decisões.
Exemplo: O juiz de primeira instância pode determinar o referendo de sua sentença ao tribunal para homologação em casos específicos previstos em lei.
Sentido Diplomático e Administrativo
Consiste na prática, comum em hierarquias organizacionais, de um subordinado consultar formalmente seu superior antes de tomar uma decisão definitiva sobre um assunto de certa magnitude ou fora de sua alçada direta.
Exemplo: O embaixador enviou um referenda ao Ministério das Relações Exteriores solicitando instruções sobre a negociação delicada.
Sentido Linguístico e Semiótico
Denota a função básica da linguagem de apontar para, ou estabelecer uma conexão com, elementos do mundo real (referentes) ou do universo conceitual. É a capacidade dos signos de significarem algo fora de si mesmos.
Exemplo: Na frase "Aquele cão late", a palavra "cão" tem seu referenda no animal concreto que emite o som, estabelecendo uma relação de referência.
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