Significado de sesmaria
Explore os principais sentidos da palavra 'sesmaria', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f. 1.Propriedade rural concedida pelo Estado português ou brasileiro, durante a colonização, para exploração agrícola.
- s.f. 2.Lote de terras devolutas distribuído a particulares, com base em legislação específica do período colonial.
- s.f. 3.Concessão de terras feita pela Coroa ou por seus representantes, com o objetivo de povoamento e cultivo.
- s.f. 4.Sistema de doação de terras utilizado no Brasil Colônia para incentivar a ocupação do território.
- s.f. 5.Por extensão, a própria terra recebida através desse sistema de concessão.
Etimologia:
A palavra "sesmaria" deriva do latim medieval "sexmaria", que por sua vez vem de "sex", significando seis, referindo-se originalmente a uma porção de terra equivalente a seis unidades de medida usadas na Idade Média para distribuição de terras.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Refere-se ao regime específico de concessão de terras devolutas vigente em Portugal e suas colônias, principalmente entre os séculos XIV e XVIII, regulado pelas Ordenações do Reino.
Exemplo: As sesmarias foram o principal instrumento legal para a distribuição de terras no Brasil até a Lei de Terras de 1850, que extinguiu o sistema.
Sentido Socioeconômico
Denota a base fundiária que estruturou a grande propriedade rural monocultora e latifundiária no Brasil colonial, consolidando uma elite agrária e concentrando a posse da terra.
Exemplo: Muitos engenhos de açúcar no Nordeste brasileiro foram estabelecidos em sesmarias concedidas a nobres ou a homens de confiança da Coroa.
Sentido Geográfico-Urbanístico
Aplica-se, por analogia histórica, ao estudo da formação da paisagem agrária e da malha urbana inicial, onde as sesmarias definiram a ocupação do solo e a localização de núcleos populacionais.
Exemplo: O traçado de muitas cidades históricas brasileiras, como São Paulo, foi influenciado pela divisão das sesmarias em seu entorno.
Sentido Patrimonial-Cultural
Remete ao valor documental e simbólico dessas concessões como fontes primárias para a história local, genealogia e para a definição de limites de antigas propriedades, muitas vezes presentes em disputas fundiárias atuais.
Exemplo: O Arquivo Público do Estado de São Paulo guarda milhares de documentos de sesmarias que são consultados por pesquisadores e para perícias em questões de direito agrário.
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