Significado de subenfiteuse

Explore os principais sentidos da palavra 'subenfiteuse', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Direito real de enfiteuse que recai sobre um imóvel já submetido a enfiteuse, constituindo uma subenfiteuse.
  • sf.Contrato pelo qual o enfiteuta transfere a terceiro os mesmos direitos e obrigações que possui sobre o imóvel enfitêutico.
  • sf.Relação jurídica em que o subenfiteuta paga foro ao enfiteuta e este, por sua vez, ao senhorio direto original.
  • sf.Modalidade de enfiteuse derivada, admitida no direito civil brasileiro anterior ao Código de 1916, mas proibida no direito atual.
  • sf.Instituição jurídica que cria um domínio útil secundário, com pagamento de cânon ao enfiteuta principal.

Etimologia:

Subenfiteuse deriva do latim medieval "subinfeudatio", que se refere ao ato de conceder um feudo por parte de um vassalo a outro, formando uma relação hierárquica de propriedade. A palavra é composta pelo prefixo "sub-", que indica inferioridade ou subordinação, e "enfiteuse", do grego "kēphale" (cabeça) via latim "emphyteusis", que designa um tipo de arrendamento rural duradouro.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

No direito português e brasileiro do período colonial e imperial, a subenfiteuse era um instrumento de fragmentação da propriedade fundiária, permitindo que grandes sesmarias fossem subdivididas em parcelas menores para exploração agrícola por colonos.

Exemplo: um sesmeiro concedia uma enfiteuse a um lavrador, que por sua vez subenfiteutava parte da terra a um meeiro, criando uma cadeia de dependência econômica.

Sentido Econômico

A subenfiteuse funcionava como mecanismo de capitalização imobiliária, permitindo ao enfiteuta obter renda (foro) sem alienar o domínio útil, enquanto o subenfiteuta adquiria direito de uso perpétuo por um pagamento inicial (lausmio) e anual.

Exemplo: em áreas urbanas do Rio de Janeiro do século XIX, um enfiteuta subenfiteutava terrenos para comerciantes, gerando fluxo contínuo de receita.

Sentido Social

A prática da subenfiteuse consolidava hierarquias rurais, onde o subenfiteuta, geralmente um pequeno agricultor, ficava sujeito a dois níveis de tributação (foro ao enfiteuta e ao senhorio direto), perpetuando relações de dependência.

Exemplo: em engenhos de açúcar do Nordeste, o subenfiteuta cultivava cana em terra alheia, pagando foro duplo e sem acesso à propriedade plena.

Sentido Jurídico-Filosófico

A subenfiteuse ilustra a tensão entre o direito de propriedade absoluta e a sua fragmentação em domínios úteis e diretos, questionando a noção de posse como feixe de direitos.

Exemplo: no pensamento de juristas como Clóvis Beviláqua, a subenfiteuse era vista como um "desmembramento do domínio", que desafiava a unidade conceitual da propriedade privada.

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