Significado de subvencional

Explore os principais sentidos da palavra 'subvencional', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Relativo a subvenção, que envolve ou constitui uma subvenção.
  • adj.Que recebe ou está apto a receber uma subvenção.
  • s.f.Ato ou efeito de subvencionar; concessão de subvenção.
  • s.f.(Derivação) Sistema ou conjunto de regras que rege a concessão de subvenções.

Etimologia:

A palavra "subvencional" deriva do termo "subvenção", que vem do latim "subventio, -onis", significando auxílio ou socorro, formado a partir do verbo "subvenire", que significa vir em auxílio, composto por "sub" (sob) e "venire" (vir).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Econômico-Administrativo

Refere-se ao aparato legal e burocrático que disciplina a transferência de recursos públicos ou privados para sustentar atividades de interesse coletivo. Envolve editais, critérios de elegibilidade e prestação de contas.

Exemplo: O edital do Ministério da Cultura estabelece os requisitos para que um projeto seja considerado subvencional.

Sentido Político

Denota a dimensão de política pública onde o Estado seleciona e financia setores estratégicos ou grupos específicos, refletindo prioridades governamentais e acordos sociais.

Exemplo: A lei que tornou subvencional o setor do biodiesel visava à segurança energética e ao apoio a agricultores familiares.

Sentido Crítico-Analítico

No debate público, qualifica uma relação de dependência criada pela assistência financeira contínua, podendo implicar perda de autonomia ou acomodação do beneficiário.

Exemplo: Analistas alertam que o modelo subvencional das estatais as tornou pouco inovadoras e vulneráveis a cortes orçamentários.

Sentido Jurídico-Processual

Descreve a natureza de um recurso ou ação judicial que busca obter uma subvenção devida por direito, envolvendo a comprovação de requisitos legais perante o poder concedente.

Exemplo: A associação moveu uma ação subvencional contra o município pelo não repasse da verba aprovada em lei.

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