Significado de vetado

Explore os principais sentidos da palavra 'vetado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.Proibir ou rejeitar oficialmente um projeto de lei ou medida.
  • v.Impedir a realização de algo por meio de autoridade ou poder.
  • v.Recusar a aprovação de uma proposta ou ato administrativo.
  • s.m.O ato ou efeito de vetar; proibição formal.
  • s.m.Direito de impedir decisões, usado por autoridades.

Etimologia:

A palavra "vetado" deriva do verbo "vetar", que vem do latim "vetare", cujo significado é "proibir" ou "impedir".

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político

Refere-se ao mecanismo constitucional que permite a um chefe de poder (como presidente ou monarca) rejeitar uma proposta legislativa aprovada pelo parlamento. O veto pode ser total ou parcial, servindo como freio e contrapeso entre os poderes.

Exemplo: O veto presidencial ao projeto de lei que altera o Código Florestal precisa ser analisado e pode ser derrubado pelo Congresso.

Sentido Jurídico-Administrativo

Descreve a recusa de validade ou homologação de um ato, contrato ou processo por uma autoridade competente, por entendê-lo ilegal, inconveniente ou contrário ao interesse público. É um ato discricionário que paralisa os efeitos do que foi vetado.

Exemplo: O Tribunal de Contas vetou a concessão de um auxílio-moradia por entender que os requisitos legais não foram cumpridos.

Sentido Social-Cotidiano

Aplica-se a contextos informais onde um indivíduo ou grupo impede a realização de uma ação, ideia ou participação dentro de um coletivo, funcionando como uma exclusão ou rejeição tácita.

Exemplo: No grupo de amigos, ele vetou a presença do novo colega por não simpatizar com ele, isolando-o das atividades.

Sentido Econômico-Comercial

Corresponde à proibição de transações, produtos ou práticas comerciais por órgãos reguladores ou acordos internacionais, visando proteger mercados, consumidores ou condições de concorrência.

Exemplo: O país vetou a importação de carne bovina do território X devido a um surto de febre aftosa detectado nos rebanhos.

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Significado de vetado

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