Significado de abusividade
Explore os principais sentidos da palavra 'abusividade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Caráter ou condição do que é abusivo, que excede os limites do razoável ou do permitido.
- s.f.(Jurídico) Qualidade de um ato ou cláusula que viola o princípio da boa-fé ou impõe desequilíbrio excessivo entre as partes.
- s.f.(Administrativo) Atributo de uma decisão ou procedimento do poder público que ultrapassa os limites da discricionariedade legal.
Etimologia:
Abusividade deriva do adjetivo "abusivo", que por sua vez vem do latim "abūsīvus", relacionado a "abūsus", que significa abuso, formado pelo verbo "abuti", que quer dizer usar excessivamente ou indevidamente, composto por "ab-" (afastamento) e "uti" (usar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Principiológico
Refere-se à violação de princípios gerais do direito, como a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual, servindo de fundamento para a anulação de atos.
Exemplo: O Código de Defesa do Consumidor declara nulas cláusulas contratuais que evidenciem a abusividade.
Sentido Sociopolítico
Descreve o exercício excessivo e ilegítimo de poder ou autoridade dentro de estruturas sociais, institucionais ou estatais, gerando opressão.
Exemplo: A abusividade de certas práticas policiais é frequentemente denunciada por organizações de direitos humanos.
Sentido Psicológico-Relacional
Caracteriza padrões de comportamento em relações interpessoais que desrespeitam limites, manipulando ou subjugando a vontade alheia.
Exemplo: A abusividade no trato de um chefe pode criar um ambiente de trabalho tóxico e intimidante.
Sentido Econômico-Comercial
Aplica-se a práticas de mercado que, aproveitando-se da vulnerabilidade de uma das partes, impõem condições injustas ou preços exorbitantes.
Exemplo: A abusividade nas taxas de juros de empréstimos consignados é alvo de regulação pelo Banco Central.
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