Significado de adjudicatório
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicatório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à adjudicação, ao ato de adjudicar (atribuir algo por decisão judicial ou administrativa).
- adj.Próprio de um processo ou procedimento que culmina na atribuição oficial de um direito, bem ou contrato.
- s.m.(Brasil) Órgão ou instância com competência para adjudicar, especialmente em licitações.
- s.m.(Brasil, direito administrativo) Fase final de uma licitação em que a administração atribui formalmente o objeto ao vencedor.
Etimologia:
Adjudicatório deriva do verbo latino "adjudicare", formado por "ad-" (direção, para) e "judicare" (julgar), que significa atribuir ou conceder algo por meio de decisão judicial ou administrativa.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à fase ou ao ato judicial que põe fim a uma disputa, atribuindo de forma definitiva um bem ou direito a uma das partes.
Exemplo: O juiz proferiu uma sentença adjudicatória, transferindo a propriedade do imóvel litigioso ao autor da ação.
Sentido Administrativo e de Contratação Pública
Descreve o momento crucial em licitações onde o poder público, após análise das propostas, adjudica o objeto formalmente ao licitante vencedor, tornando-o o contratado.
Exemplo: A ata de adjudicatório da prefeitura foi publicada, homologando a empresa XYZ como vencedora da concorrência para a obra viária.
Sentido Econômico-Concorrencial
Envolve a dinâmica de mercado onde bens, contratos ou ativos são alocados a um agente específico através de um mecanismo formal de decisão, como leilões ou concursos.
Exemplo: O leilão da banda de radiofrequência 5G teve um caráter estritamente adjudicatório, seguindo regras rígidas de lance e elegibilidade.
Sentido Social-Simbólico
Transcende o aspecto legal para representar a atribuição formal e pública de um status, reconhecimento ou papel social por uma autoridade legitimada.
Exemplo: A cerimônia de posse do reitor possui um caráter adjudicatório, no qual a universidade confere simbolicamente a autoridade máxima do cargo.
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