Significado de agressão sexual
Explore os principais sentidos da palavra 'agressão sexual', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato sexual imposto a alguém sem seu consentimento, mediante violência ou grave ameaça.
- s.f.Crime contra a liberdade sexual, tipificado no Código Penal, que envolve constrangimento à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
- s.f.Violação da autonomia sexual de uma pessoa, caracterizada pela ausência de consentimento livre e esclarecido.
- s.f.Conduta de natureza sexual praticada com uso de força, coação, fraude ou abuso de autoridade sobre quem não tem capacidade de consentir.
- s.f.Delito que atenta contra a dignidade e a integridade física e psíquica da vítima, independentemente de seu gênero.
Etimologia:
A expressão "agressão sexual" combina o termo "agressão", derivado do latim "aggredi" (aproximar-se, atacar), e "sexual", oriundo do latim "sexualis", relativo ao sexo; juntos, referem-se a um ataque ou violência de natureza sexual.
Sinônimos (sentido comum):
assédio sexual, abuso sexual, violência sexual, ataque sexual, violação, estupro, coação sexual, importunação sexual, abuso carnal, abuso indecente
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se à tipificação legal específica, seus elementos constitutivos e a subsunção do fato à norma. Envolve a análise do tipo penal, da conduta, do resultado e da punição prevista.
Exemplo: No Brasil, a Lei 12.015/2009 define e pune os crimes contra a dignidade sexual, incluindo o estupro (conjunção carnal forçada) e o atentado violento ao pudor (agressão sexual não caracterizada como estupro na redação original).
Sentido Psicossocial
Aborda as consequências traumáticas para a vítima e os impactos nas relações sociais, incluindo estigmatização, medo e transtornos de saúde mental. Enfatiza a dinâmica de poder, culpa e a ruptura da segurança pessoal.
Exemplo: Os estudos sobre Trauma Sexual Complexo descrevem sequelas como TEPT, depressão, dificuldades de confiança e disfunções sexuais prolongadas.
Sentido Político
Compreende a agressão sexual como instrumento de opressão e dominação, utilizado para afirmar poder, subjugar grupos ou como arma de guerra em conflitos. É analisada no contexto de lutas feministas e de direitos humanos.
Exemplo: O uso sistemático de violência sexual durante a guerra da Bósnia (1992-1995), reconhecido como crime contra a humanidade, visava a limpeza étnica e a destruição do tecido social.
Sentido Sociocultural
Examina como normas, discursos e representações culturais (em mídia, religião, tradições) perpetuam mitos, naturalizam a violência ou dificultam a denúncia. Foca na construção social do consentimento e nos estereótipos de gênero.
Exemplo: A narrativa que culpa a vítima pela vestimenta ou comportamento, deslocando a responsabilidade do agressor, é um fenômeno amplamente estudado pela sociologia do direito e dos gêneros.
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