Significado de apensação

Explore os principais sentidos da palavra 'apensação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Ato ou efeito de apensar, de juntar um documento ou processo a outro.
  • s.f.Junção de um processo administrativo ou judicial a outro processo principal.
  • s.f.Anexação de um projeto de lei a outro que trata de assunto correlato.
  • s.f.Ação de agregar um item ou documento a um conjunto principal.
  • s.f.Figurativamente, a ação de incorporar algo a um todo maior.

Etimologia:

Apensação deriva do verbo "apensar", formado pelo prefixo "a-" (que indica direção ou adição) e o verbo "pensar", que vem do latim "pensare", que significa ponderar ou pesar. O termo passou a designar, no âmbito jurídico, o ato de juntar processos ou documentos a um principal.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Processual-Jurídico

Refere-se ao procedimento legal de unir autos ou processos inter-relacionados para tramitação conjunta, visando economia processual e decisão coerente. Um exemplo concreto ocorre quando um processo sobre divisão de bens é apensado à ação de divórcio no Tribunal de Justiça.

Sentido Administrativo-Parlamentar

Designa a junção de matérias legislativas correlatas para análise conjunta por uma comissão. Um exemplo real é a apensação de um projeto de lei sobre um tema específico a outro mais abrangente na Câmara dos Deputados, para uniformizar a discussão.

Sentido Documental-Arquivístico

Descreve a prática de agregar documentos complementares a um processo principal em arquivos físicos ou digitais, garantindo a integridade do conjunto documental. Um exemplo ocorre quando um parecer técnico é apensado ao processo licitatório original.

Sentido Metafórico-Social

Representa a incorporação de ideias, grupos ou movimentos a uma causa ou estrutura maior, perdendo sua individualidade. Um exemplo histórico é a apensação de reinos menores a um império em expansão, onde perdem sua autonomia política.

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