Significado de apólice
Explore os principais sentidos da palavra 'apólice', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Documento que formaliza um contrato de seguro, estabelecendo direitos e obrigações das partes.
- s.f.Cláusula ou conjunto de cláusulas que regem um contrato de seguro.
- s.f.O prêmio ou valor pago para manter uma apólice de seguro ativa.
- s.f.Título ou certificado que comprova a existência de um seguro.
- s.f.Documento que serve como prova de um acordo contratual no setor securitário.
Etimologia:
Apólice deriva do italiano "polizza", que por sua vez vem do latim medieval "politia", significando ordem ou regulamento, relacionada ao termo grego "politeia", que se refere à administração da cidade ou governo.
Sinônimos (sentido comum):
contrato, documento, título, escritura, certificado, pactuação, acordo, compromisso, convenção, instrumento
Antônimos (sentido comum):
cancelamento, revogação, anulação, invalidade, nulidade, rescissão, extinção, abolição, descontinuidade, desvalidação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se ao instrumento legal que materializa a relação entre a seguradora e o segurado, detalhando coberturas, exclusões e condições. Este documento tem força de lei entre as partes e é essencial para a resolução de litígios. Por exemplo, em uma ação judicial por indenização, a interpretação dos termos da apólice é determinante para o desfecho do caso.
Sentido Econômico-Financeiro
Representa um ativo financeiro tanto para o segurado, como garantia de proteção, quanto para a seguradora, como fonte de receita de prêmios e passivo contingente. A apólice pode ser avaliada e até mesmo utilizada como garantia em operações de crédito, funcionando como um bem negociável em certos contextos de planejamento patrimonial.
Sentido Sociológico
Simboliza um mecanismo de gestão de risco e segurança na sociedade moderna, refletindo a institucionalização da precaução contra imprevistos. A posse de apólices de seguro (saúde, vida, automóvel) tornou-se um indicador de integração social e responsabilidade individual perante a coletividade. Um exemplo é a exigência do seguro obrigatório de veículos, que transfere para o sistema segurador parte dos custos de acidentes.
Sentido Histórico-Institucional
Designa um tipo de título de dívida pública emitido por governos no passado para financiar obras ou cobrir déficits, funcionando como um empréstimo do cidadão ao Estado. Esses títulos, muitas vezes chamados de "apólices da dívida pública", eram negociados em bolsa de valores. Um exemplo concreto são as apólices do Tesouro Nacional emitidas no Brasil durante o Império e a República Velha.
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