Significado de contrato
Explore os principais sentidos da palavra 'contrato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Acordo legal entre duas ou mais partes, com força vinculativa.
- s.m.Documento que formaliza um acordo, estabelecendo direitos e obrigações.
- s.m.Pacto ou convenção que cria, modifica ou extingue relações jurídicas.
- s.m.Ajuste de vontades com objeto lícito e forma prescrita em lei.
- s.m.Figura central do Direito das Obrigações, fonte de deveres recíprocos.
Etimologia:
Contrato deriva do latim contractus, particípio passado de contrahere, que significa "reunir, juntar, ajustar", formado por com- (junto) e trahere (puxar, arrastar).
Sinônimos (sentido comum):
acordo, pacto, convênio, compromisso, ajuste, tratado, convenção, entendimento, aliança
Antônimos (sentido comum):
rescisão, cancelamento, anulação, extinção, dissolução, revogação, término, ruptura, desfazimento, invalidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico
Refere-se ao instrumento fundamental para a circulação de riquezas e segurança nas transações de mercado. Garante previsibilidade nas relações de troca, reduzindo custos de incerteza.
Exemplo: Os contratos futuros de commodities na Bolsa de Valores permitem que produtores agrícolas fixem preços antecipadamente, protegendo-se da volatilidade.
Sentido Social (Rousseau)
Designa a base hipotética de consentimento que legitima a autoridade política e a ordem coletiva. Representa o acordo pelo qual indivíduos renunciam a certas liberdades naturais em troca de proteção e benefícios da vida em sociedade.
Exemplo: O conceito de "Contrato Social" em Rousseau, fundamento teórico do Estado moderno.
Sentido Psicológico-Existencial
Refere-se a acordos tácitos e invisíveis que regem relacionamentos interpessoais profundos, como casamento ou amizade. Envolve expectativas mútuas de fidelidade, apoio e confiança que, quando quebradas, geram crise.
Exemplo: A sensação de traição em um casal quando um dos parceiros descumpre promessas implícitas do relacionamento.
Sentido Literário-Ficcional
Figura narrativa em que um personagem celebra um pacto, frequentemente com entidades sobrenaturais, trocando algo de valor por um benefício, podendo ter consequências trágicas. Serve como motor para enredos sobre ambição e consequências.
Exemplo: O pacto de Fausto com Mefistófeles, na obra de Goethe, trocando sua alma por conhecimento e prazeres ilimitados.
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