Significado de arbitramento
Explore os principais sentidos da palavra 'arbitramento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Processo de resolução de conflitos por um ou mais árbitros, escolhidos pelas partes, cuja decisão tem força de sentença judicial.
- s.m.Ato ou efeito de arbitrar; julgamento ou decisão proferida por um árbitro.
- s.m.Conjunto de honorários e despesas devidos aos árbitros em um processo arbitral.
- s.m.A escolha ou nomeação de um árbitro.
- s.m.A função ou cargo de árbitro.
Etimologia:
Arbitramento deriva do latim arbitrāmentum, que significa julgamento ou decisão, originado de arbitrārī, que quer dizer considerar ou julgar.
Sinônimos (sentido comum):
avaliação, fixação, determinação, estipulação, decisão, julgamento, apuração, mensuração, cálculo, arbitragem
Antônimos (sentido comum):
consenso, acordo, negociação, entendimento, conciliação, mediação, deliberação conjunta, decisão consensual, pactuação, harmonização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao mecanismo alternativo de solução de controvérsias, fora do Poder Judiciário estatal, baseado na vontade das partes. O laudo arbitral produz efeitos de coisa julgada.
Exemplo: Empresas em litígio contratual optam pela arbitragem, regida pela Lei nº 9.307/1996, para uma decisão técnica e sigilosa.
Sentido Esportivo
Designa a ação de um árbitro (juiz) durante uma partida ou competição, que aplica as regras do jogo e decide sobre lances polêmicos.
Exemplo: O arbitramento do pênalti no jogo foi contestado pela equipe perdedora, que alegou um erro claro de interpretação do árbitro principal.
Sentido Político-Diplomático
É o processo de mediação ou julgamento utilizado para resolver disputas entre Estados ou entidades políticas, visando evitar conflitos armados.
Exemplo: O arbitramento da questão do limite territorial entre os dois países foi conduzido por uma corte internacional em Haia.
Sentido Econômico-Financeiro
Corresponde à definição de valores, preços ou parâmetros econômicos por uma terceira parte isenta, para balizar negociações ou liquidações.
Exemplo: As partes recorreram a uma consultoria especializada para o arbitramento do valor de mercado das ações em disputa.
Explorar também:
Compartilhar: