Significado de arresto
Explore os principais sentidos da palavra 'arresto', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de deter, prender ou capturar alguém por autoridade legal.
- s.m.Punição que priva a liberdade de locomoção por ordem judicial.
- s.m.Interrupção ou parada forçada de um movimento, processo ou funcionamento.
- s.m.Apreensão de objeto ou bem por decisão de autoridade competente.
- s.m.Detenção temporária de pessoa para averiguação, sem formalidade de prisão.
Etimologia:
Arresto vem do italiano "arresto", derivado do verbo "arrestare", que significa deter ou parar, formado pela junção do prefixo "ar-" (variante de "ad-", indicando direção) e "restare" (ficar, permanecer).
Sinônimos (sentido comum):
prisão, detenção, captura, apreensão, recolhimento, confinamento, cativeiro, imobilização, sequestro, custódia
Antônimos (sentido comum):
liberdade, soltura, liberdade condicional, alforria, emancipação, desobstrução, desbloqueio, liberação, relaxamento, desocupação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se ao conjunto de formalidades legais que caracterizam a privação de liberdade no âmbito do processo penal. Envolve a atuação de agentes do Estado sob fundamento legal, com finalidade cautelar, preventiva ou executiva de pena.
Exemplo: No ordenamento jurídico brasileiro, o 'arresto' pode designar a prisão administrativa de militar, distinta da prisão civil comum.
Sentido Técnico-Mecânico
Designa a função de um dispositivo que interrompe ou imobiliza o movimento de uma máquina, veículo ou sistema. Atua como mecanismo de segurança ou controle para evitar operação indevida ou acidentes.
Exemplo: O arresto do trem de pouso de uma aeronave garante que as rodas permaneçam estendidas durante o pouso, travando sua retração.
Sentido Biomédico
Caracteriza a interrupção súbita de uma função fisiológica ou processo orgânico, representando uma emergência clínica. Pode ser reversível ou irreversível, exigindo intervenção imediata.
Exemplo: O arresto cardíaco ocorre quando o coração cessa abruptamente seus batimentos, necessitando de manobras de reanimação.
Sentido Econômico-Administrativo
Corresponde à medida de apreensão judicial de bens, valores ou recursos financeiros para garantir o pagamento de dívida ou o cumprimento de obrigação. Funciona como garantia em execuções fiscais ou processos cíveis.
Exemplo: O arresto de contas bancárias é determinado pelo juízo para assegurar o pagamento de indenização trabalhista concedida ao empregado.
Explorar também:
Compartilhar: