Significado de averbado
Explore os principais sentidos da palavra 'averbado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que foi registrado ou inscrito oficialmente em um livro de registro (como o de um cartório).
- adj.Diz-se de um bem cuja propriedade foi formalmente registrada em nome de alguém.
- adj.Que foi tornado público ou oficialmente reconhecido por meio de registro.
- adj.Referente a algo que foi averbado, ou seja, que recebeu uma anotação marginal em um registro.
- adj.(Por extensão) Que foi confirmado, autenticado ou validado por via documental.
Etimologia:
A palavra "averbado" deriva do verbo "averbar", que tem origem no latim medieval "adverbāre", formado por "ad-" (a, para) e "verbum" (palavra), significando originalmente "anotar" ou "registrar".
Sinônimos (sentido comum):
registrado, anotado, inscrito, lançado, consignado, documentado, autenticado, homologado, certificado, formalizado
Antônimos (sentido comum):
não registrado, não anotado, não lançado, não inscrito, não certificado, não declarado, não oficializado, não autenticado, não documentado, não comprovado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Notarial
Refere-se ao ato formal de inscrição ou anotação em registros públicos, conferindo publicidade, autenticidade e segurança jurídica aos atos da vida civil. É um procedimento essencial para a validade de certos negócios jurídicos perante terceiros.
Exemplo: a averbação de uma escritura de compra e venda de um imóvel no Registro de Imóveis é condição para a transferência efetiva da propriedade.
Sentido Administrativo-Burocrático
Descreve a etapa final de um processo administrativo onde uma decisão, um direito ou uma obrigação é formalmente inscrita em um sistema de controle oficial. Representa a materialização documental de um ato, tornando-o oponível perante a administração pública.
Exemplo: a averbação do tempo de serviço de um servidor público em sua ficha funcional para fins de aposentadoria.
Sentido Patrimonial-Econômico
Envolve a formalização da titularidade ou de alterações na situação de bens, especialmente imóveis e veículos, sendo crucial para o mercado e a economia ao garantir a segurança nas transações. Define a clareza sobre a propriedade e os ônus reais, afetando diretamente o crédito e o valor do bem.
Exemplo: a averbação de uma hipoteca no registro do imóvel, que informa a potenciais compradores sobre a existência da dívida vinculada ao bem.
Sentido Social-Identitário
Relaciona-se ao reconhecimento oficial de estados ou mudanças na condição pessoal de um indivíduo perante a sociedade e o Estado, através de registros civis. Atribui existência jurídica e social a eventos fundamentais da vida.
Exemplo: a averbação de um divórcio na certidão de casamento, que altera oficialmente o estado civil da pessoa e seus efeitos legais.
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