Significado de averbamento
Explore os principais sentidos da palavra 'averbamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de averbar; registro oficial em livro próprio (averbamento de um contrato).
- s.m.Inscrição marginal feita em um registro público para atualizá-lo (averbamento de uma sentença).
- s.m.Anotação realizada em documento para atestar um fato jurídico (averbamento da certidão de nascimento).
- s.m.Processo de lançamento de dados em um registro contábil ou legal.
- s.m.Ato de tornar algo público e autêntico através de registro em órgão competente.
Etimologia:
A palavra "averbamento" deriva do verbo "averbar", que tem origem no latim medieval "adverbare", composto por "ad-" (a, para) e "verbum" (palavra), indicando a ação de acrescentar uma anotação ou registro escrito a um documento.
Sinônimos (sentido comum):
registro, anotação, lançamento, inscrição, declaração, comunicação, notificação, consignação, documentação, homologação
Antônimos (sentido comum):
cancelamento, exclusão, remoção, retirada, supressão, anulação, revogação, eliminação, desconsideração, negação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Burocrático-Administrativo
Refere-se ao procedimento técnico que atualiza ou modifica o status legal de um documento, pessoa ou bem perante o Estado. Este sentido enfatiza a tramitação e o cumprimento de formalidades legais para produzir efeitos jurídicos.
Exemplo: O averbamento do divórcio na certidão de casamento é necessário para comprovar perante terceiros a nova situação civil do indivíduo.
Sentido Contábil-Tributário
Designa o lançamento de um evento econômico ou fiscal em registros oficiais, servindo como mecanismo de controle e fiscalização. A ênfase está na escrituração de fatos que alteram a situação patrimonial perante o fisco.
Exemplo: O averbamento de uma dívida quitada no registro de imóveis elimina a penhora sobre o bem, regularizando sua situação cadastral.
Sentido da Memória Documental
Aborda a função do averbamento como camada histórica de informações que se acumulam sobre um registro original, construindo uma narrativa factual e sequencial sobre um bem ou pessoa.
Exemplo: A certidão de um imóvel centenário, com seus diversos averbamentos de compra, venda e ônus, forma um arquivo vivo de sua trajetória jurídica.
Sentido de Validação Social
Representa o ato pelo qual um fato privado adquire publicidade e reconhecimento social através de sua inscrição em um registro oficial. Transfere o evento da esfera pessoal para a esfera pública legitimada.
Exemplo: O averbamento do reconhecimento de paternidade na certidão de nascimento não apenas cria vínculo jurídico, mas confere ao filho uma nova condição social legitimada.
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