Significado de consignação
Explore os principais sentidos da palavra 'consignação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de consignar, de registrar formalmente.
- s.f.(Direito) Destinação de parte dos rendimentos para pagamento de uma dívida, conforme determinação judicial.
- s.f.(Militar) Atribuição de um local, data ou missão específica a uma unidade ou militar.
- s.f.(Comércio) Entrega de mercadorias a um consignatário para venda, sem transferência de propriedade.
- s.f.(Financeiro) Registro de uma verba orçamentária para um fim específico.
Etimologia:
Consignação deriva do latim consignatio, -onis, que significa ato de assinar, autenticar, formado a partir do verbo consignare, composto por com- (junto) e signare (marcar, assinar).
Sinônimos (sentido comum):
depósito, envio, entrega, remessa, transferência, consignação bancária, depósito em garantia, depósito judicial, depósito fiduciário, depósito em conta
Antônimos (sentido comum):
retirada, cancelamento, devolução, revogação, anulação, rescisão, rejeição, interrupção, suspensão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Tributário
Refere-se à retenção de valores na fonte para pagamento de débitos, como impostos ou pensões alimentícias. Um exemplo é a consignação trabalhista, onde parte do salário é descontada para quitar um empréstimo consignado, conforme autorização judicial.
Sentido Logístico-Militar
Designa a designação formal de recursos, pessoal ou localização para uma operação. Por exemplo, em uma missão de paz da ONU, a consignação de tropas define qual contingente nacional ficará responsável por qual setor de uma cidade.
Sentido Comercial
Envolve a prática de entregar produtos a um vendedor (consignatário) que só paga pelo que efetivamente vender. Um exemplo concreto são as livrarias que recebem livros de editoras pequenas em consignação, repassando o valor apenas após a venda ao público.
Sentido Contábil-Orçamentário
Trata da vinculação formal de uma verba pública a uma despesa específica dentro do orçamento. Um caso real é a consignação de recursos federais para a construção de um hospital municipal, impedindo que o valor seja usado para outras finalidades.
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